A Amazon Prime Video foi condenada a indenizar um cliente na Bahia em R$ 2 mil por danos morais devido à inserção de anúncios indesejados no serviço de streaming. A decisão judicial anunciada em outubro deste ano considera a prática como uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, já que a mudança ocorreu sem o consentimento explícito dos usuários.
A empresa introduziu propagandas nos conteúdos e impôs uma taxa adicional de R$ 10 mensais para quem desejasse o serviço sem anúncios.
Impacto da decisão
A Justiça destacou que a alteração unilateral nas condições contratuais fere os direitos dos consumidores, obrigando-os a aceitar novas taxas para evitar interrupções publicitárias. Apesar da Amazon ter alegado que os anúncios não prejudicavam a qualidade do serviço, a corte valorizou o contrato original e reforçou os direitos dos assinantes.
Essa decisão pode abrir precedentes para outros consumidores insatisfeitos com mudanças unilaterais em serviços de assinatura.
Defesa da Amazon
A Amazon justificou que a inclusão dos anúncios era necessária para sustentar investimentos em novos conteúdos. A empresa afirmou ter notificado previamente os assinantes sobre a mudança e que a cobrança extra era uma opção para quem desejasse um plano sem propagandas.
Contudo, a Justiça considerou insuficientes as explicações, sublinhando a falta de consentimento claro dos consumidores como fator central no julgamento.
Enquanto a Amazon pode recorrer da decisão, o caso já serve de alerta para outras plataformas de tecnologia quanto às práticas de defesa do consumidor.
