Nesta terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar um decreto para diminuir a taxa cobrada por empresas de vale-refeição. Atualmente, a taxa média cobrada pela operação dos vouchers é de 6%. Em comparação, a do cartão de débito é de 2% e a do de crédito é pouco mais de 3%. Além da diminuição da taxa, o decreto também prevê a diminuição do prazo para as empresas de vale repassarem o valor aos comerciantes e a abertura de mercado entre as empresas.
Como explica a CBN, atualmente, o prazo para as empresas repassarem o valor aos lojistas é de 30 dias. Com o decreto do governo, esse prazo deve diminuir pela metade.
Decreto vai “abrir” mercado de vale-refeição
Uma das mudanças mais polêmicas é a abertura do mercado, que funciona em arranjo fechado em sua maioria, com as empresas controlando o contato com empregadores, quais lojistas podem oferecer esse meio de pagamento e a operação final, incluindo a taxa. Com a abertura do mercado, todas as maquininhas teriam que aceitar todos os cartões de vale-refeição e as empresas teriam que ter uma “bandeira”.
Consultado pela CBN, o economista e professor do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), Gilberto Braga, avalia a medida com bons olhos. Para o especialista, a medida criaria mais concorrência no mercado e o consumidor, em tese, sairia ganhando.
“Se esses custos diminuírem, você torna o benefício mais acessível e mais competitivo, e para o comércio também. Então, havendo uma regulamentação que traga mais concorrência e diminua os custos, em tese, você poderia ter um custo de alimentação menor, e isso favorece o trabalhador”, afirmou Braga.
