Contribuintes diagnosticados com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda em 2026. A legislação brasileira prevê que aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma não precisam pagar o tributo sobre esses rendimentos quando comprovam a condição de saúde prevista em lei.
O benefício está previsto na Lei nº 7.713/88 e também se aplica ao 13º salário e a valores recebidos por previdência complementar, como Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL). A medida busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pessoas que lidam com doenças consideradas graves.
Entre as condições que dão direito à isenção do Imposto de Renda estão:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira, inclusive monocular
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estágio avançado
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
De acordo com especialistas, a lista inclui doenças que podem causar limitações significativas e exigir acompanhamento médico contínuo, justificando o benefício fiscal.
Como solicitar o benefício
O pedido de isenção pode ser feito diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo pode ser realizado pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou ainda presencialmente mediante agendamento pelo telefone 135.
No aplicativo, o procedimento envolve os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS com CPF e senha;
- Selecionar a opção “Do que você precisa?”;
- Digitar “Isenção” na busca;
- Escolher o serviço correspondente e seguir as orientações.
Para obter a liberação do imposto, o contribuinte deve apresentar documentos médicos que comprovem a doença, como laudos, exames e histórico clínico. Em muitos casos, o INSS realiza uma perícia médica para validar as informações.
Regras do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal deve anunciar as regras oficiais do Imposto de Renda 2026 no dia 16 de março. A expectativa é que o prazo para entrega da declaração comece ainda neste mês, seguindo um calendário semelhante ao do ano passado, quando os contribuintes tiveram de 15 de março a 31 de maio para enviar os dados.
Em 2025, a Receita recebeu mais de 43,3 milhões de declarações, sendo que 50,3% utilizaram a declaração pré-preenchida, recurso que facilita o preenchimento e garante prioridade no pagamento da restituição.
