O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a uma das formas mais baratas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): apenas 5% sobre o salário mínimo. Essa alíquota reduzida já garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição ou garantir um valor maior na aposentadoria, é possível complementar o pagamento mensal.
Atualmente, com o salário mínimo de R$ 1.412, o MEI paga R$ 70,60 por mês na guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa contribuição dá direito apenas à aposentadoria por idade e a benefícios básicos do INSS.
Para ter acesso a modalidades mais vantajosas de aposentadoria, o microempreendedor pode recolher mais 15% sobre o salário mínimo, via Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código 1910. Com isso, o valor total da contribuição mensal em 2024 passa a ser de R$ 282,40.
Quais são as vantagens da complementação
- Aposentadoria por tempo de contribuição: permite se aposentar mais cedo, sem depender apenas da idade mínima.
- Benefício maior: o valor da aposentadoria deixa de ser fixado no salário mínimo e passa a ser calculado pela média das contribuições.
- Planejamento estratégico: amplia as opções de regras de transição e pode evitar prejuízos no futuro.
Passo a passo para complementar a contribuição
- Calcule o valor: o adicional é sempre de 15% sobre o salário mínimo.
- Acesse o Meu INSS ou peça apoio de um contador para gerar a GPS.
- Use o código correto: 1910.
- Efetue o pagamento: a guia pode ser quitada em bancos, casas lotéricas ou via internet banking.
- Monitore as contribuições: guarde os comprovantes e consulte regularmente seu histórico no Meu INSS.
Vale a pena para todo MEI?
A decisão depende do objetivo de cada trabalhador. Para quem busca apenas a aposentadoria por idade, a contribuição de 5% pode ser suficiente. Mas para quem deseja uma aposentadoria maior e mais flexível, a complementação é uma estratégia recomendada.
Especialistas em direito previdenciário alertam que, como cada caso é diferente, um planejamento previdenciário personalizado pode ajudar o MEI a escolher a melhor forma de contribuir e evitar surpresas na hora de se aposentar.
