O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve iniciar, no próximo dia 24 de julho, a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas. A estimativa do governo é que até 2,27 milhões de segurados possam ser contemplados no primeiro lote do ressarcimento, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).
Esses beneficiários fazem parte do grupo que contestou os descontos feitos por associações e sindicatos, mas não recebeu resposta das entidades no prazo legal. Isso abriu caminho para o pagamento administrativo, sem necessidade de ação judicial.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, 2,1 milhões de pessoas já estão aptas a receber a restituição. Os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, sempre com um novo lote de aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários.
Pagamento direto na conta dos beneficiários e valores corrigidos pela inflação
A homologação do acordo foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após conciliação envolvendo a AGU, o INSS, a OAB, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério da Previdência. A proposta foi estruturada para acelerar o processo e evitar disputas judiciais prolongadas.
Segundo o plano aprovado, os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA, o principal indicador da inflação oficial do país, e depositados diretamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício mensal.
A adesão ao acordo será voluntária. Para receber, o aposentado ou pensionista deverá formalizar a contestação dos descontos junto ao INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão.
Já os que entraram na Justiça para reaver os valores precisarão desistir da ação para ter direito à restituição administrativa. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para processos individuais iniciados antes de 23 de abril de 2025.
Medida provisória e impacto fiscal
Para viabilizar os pagamentos, o governo editará uma medida provisória que criará um crédito extraordinário estimado em R$ 4 bilhões. Como o gasto é classificado como extraordinário, não entrará no limite fiscal imposto pelo novo arcabouço.
“Essa decisão é um marco. Estamos garantindo que nenhum aposentado ou pensionista fique no prejuízo”, disse o ministro Wolney Queiroz, ao destacar que o presidente Lula delegou pessoalmente a tarefa de resolver o caso.
O calendário completo de pagamentos ainda não foi divulgado, mas o Ministério da Previdência confirmou que os depósitos começarão no dia 24 de julho.
