Batizar seu pet de “Lucas”, “Juliana” ou “Carlos” pode se tornar ilegal, caso avance um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Pastor Reinaldo (PTB-RS). O PL 4197/04 pretende proibir o uso de nomes próprios humanos em animais domésticos, silvestres ou exóticos, sob justificativa de proteger a identidade de pessoas — especialmente crianças.
A proposta, considerada inusitada e polêmica, estipula multas ou prestação de serviços comunitários a quem descumprir a norma. Clínicas veterinárias, pet shops, faculdades e zoológicos também seriam obrigados a afixar placas informativas alertando sobre a proibição.
De acordo com o autor, o objetivo é evitar constrangimentos em encontros entre humanos e animais que compartilham o mesmo nome, sobretudo durante a infância. Na justificativa do projeto, Pastor Reinaldo argumenta que o nome próprio é um direito fundamental da personalidade, com forte peso na construção da identidade social e afetiva de uma criança.
“O nome é símbolo da personalidade humana. É inseparável de seu titular e constitui o mais vivo representante da sua pessoa”, afirma o parlamentar no texto.
Segundo ele, atribuir nomes humanos a animais “banaliza” um elemento essencial da dignidade individual e pode gerar desconforto social.
O que o projeto prevê
- Proibição do uso de nomes próprios, prenomes ou sobrenomes comuns a pessoas (brasileiros ou estrangeiros) em animais de qualquer espécie.
- Obrigatoriedade de aviso por parte de clínicas, lojas, faculdades e estabelecimentos ligados à comercialização e cuidado de animais.
- Desconsideração automática de nomes humanos em concursos promovidos por zoológicos, aquários ou parques para nomeação de animais.
- Punições em forma de multa ou prestação de serviços comunitários, com valores e critérios a serem definidos pelo Judiciário.
Situação do projeto
O PL 4197/04 ainda aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e não tem previsão para ser votado. Caso avance, passará por discussões nas comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Educação, entre outras.
Enquanto isso, batizar o pet com nome de gente ainda é permitido — e continua sendo uma escolha afetiva para milhões de brasileiros.
