O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros contratados sob o regime da CLT, funcionando como uma poupança obrigatória vinculada ao vínculo empregatício. Entre as formas de utilização desses valores, destaca-se o saque-aniversário, uma modalidade que possibilita a retirada anual de uma parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador passa a ter direito ao resgate de uma fração do saldo de suas contas do FGTS anualmente, diferentemente da modalidade padrão, o saque-rescisão, que libera o valor total apenas em circunstâncias específicas, como a demissão sem justa causa.
Essa escolha requer atenção, pois altera o direito de acesso ao saldo em caso de desligamento, restringindo o resgate ao percentual da multa rescisória de 40%.
O funcionamento do saque-aniversário prevê que o valor a ser sacado a cada ano varia conforme o montante acumulado nas contas do FGTS — sejam elas ativas ou inativas. A Caixa Econômica Federal define uma tabela de percentuais, onde quanto menor o saldo, maior o percentual liberado.
Além disso, trabalhadores com valores mais baixos também recebem uma parcela adicional, o que torna o benefício acessível a diferentes faixas de saldo.
O período para efetuar o saque inicia-se no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende por 60 dias. Caso o valor não seja retirado nesse intervalo, ele retorna automaticamente à conta do FGTS e só poderá ser acessado novamente no próximo ano, seguindo o novo ciclo.
Como aderir ao saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário é simples e totalmente digital, sem necessidade de ir até uma agência. O trabalhador pode utilizar o site ou o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), realizar o login com seus dados pessoais, selecionar a opção correspondente, informar uma conta bancária para crédito e confirmar o pedido.
O depósito costuma ser feito em até cinco dias úteis, desde que a solicitação ocorra dentro do mês de aniversário.
Passo a passo para aderir:
- Acesse o site ou aplicativo do FGTS;
- Faça o login com suas informações pessoais;
- Escolha a modalidade “Saque-Aniversário”;
- Indique uma conta bancária para o recebimento;
- Confirme a solicitação e aguarde o crédito.
É importante lembrar que, ao fazer essa escolha, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS caso seja dispensado sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa de 40%.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma tabela progressiva, que estabelece percentuais de retirada de acordo com o saldo existente nas contas.
Exemplos de cálculo:
- Saldo até R$ 500: saque de 50% do valor;
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% mais uma parcela adicional;
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: percentuais decrescentes com acréscimos fixos;
- Acima de R$ 20.000: 5% mais uma parcela adicional.
Essa tabela, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, busca tornar o acesso ao fundo mais equilibrado.
