A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados apresentou nesta semana um projeto de lei que pode mudar significativamente o regime previdenci\u00e1rio dos parlamentares federais. O texto prop\u00f5e revogar a proibi\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo da aposentadoria com o sal\u00e1rio de cargos eletivos, al\u00e9m de instituir o pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o natalina para integrantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), com base nos valores recebidos em dezembro.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, protocolada na ter\u00e7a-feira (10), \u00e9 assinada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos representantes de partidos que comp\u00f5em a Mesa Diretora: PL, PP, Uni\u00e3o Brasil, PT e PSD. Apenas o MDB n\u00e3o aderiu \u00e0 assinatura do texto.<\/p>\n\n\n\n
Desde 1997, a Lei 9.506 determina que deputados e senadores n\u00e3o podem receber aposentadoria enquanto ocupam cargos eletivos. A regra foi criada com o objetivo de evitar ac\u00famulo de vencimentos no exerc\u00edcio do mandato, mas \u00e9 agora considerada \u201cinconstitucional\u201d pelos autores do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a justificativa apresentada, a regra em vigor imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 isonomia e \u00e0 legalidade, al\u00e9m de desestimular a perman\u00eancia na vida p\u00fablica de parlamentares que j\u00e1 cumpriram todos os requisitos para se aposentar. <\/p>\n\n\n\n
\n\u201cAo afastar a possibilidade de percep\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de benef\u00edcios legalmente adquiridos, a norma representa um obst\u00e1culo \u00e0 livre atua\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d, diz o texto.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Caso seja aprovado, o projeto autoriza o ac\u00famulo da aposentadoria proporcional com o sal\u00e1rio integral de parlamentar, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Al\u00e9m disso, cria um 13\u00ba sal\u00e1rio (gratifica\u00e7\u00e3o natalina) para quem participa do plano de seguridade do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Aumento de gastos sem estimativa oficial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Apesar de ter impacto direto nas contas p\u00fablicas, o projeto n\u00e3o apresenta nenhuma estimativa do custo financeiro da medida. O regime previdenci\u00e1rio dos parlamentares \u00e9 custeado por contribui\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios e pelo or\u00e7amento do Congresso Nacional. Ainda assim, a possibilidade de pagamento duplo \u2014 sal\u00e1rio e aposentadoria \u2014 tende a gerar um aumento relevante nas despesas do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do projeto acontece em um contexto em que l\u00edderes partid\u00e1rios cobram do governo federal medidas para cortar gastos e prometem barrar aumentos de impostos. Curiosamente, entre os signat\u00e1rios do projeto est\u00e3o representantes de partidos que tamb\u00e9m lideram essas cobran\u00e7as, como Uni\u00e3o Brasil e PP.<\/p>\n\n\n\n
A proposta deve gerar pol\u00eamica na sociedade e entre parlamentares, principalmente diante da atual situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds e da press\u00e3o por responsabilidade fiscal. Por outro lado, defensores do texto alegam que se trata de um ajuste necess\u00e1rio, uma vez que parlamentares continuam contribuindo para o regime mesmo ap\u00f3s atingirem os requisitos para aposentadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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