A nova portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que estava prevista para entrar em vigor a partir de 1\u00ba de julho de 2025, pode ser novamente adiada. A medida exige conven\u00e7\u00e3o coletiva entre empresas e trabalhadores para que o com\u00e9rcio funcione em feriados, o que representa uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 portaria anterior, editada durante o governo Bolsonaro, que dispensava essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Luiz Marinho indicou que o governo pode postergar a aplica\u00e7\u00e3o da norma enquanto n\u00e3o houver acordo entre empres\u00e1rios e trabalhadores. Segundo ele, uma solu\u00e7\u00e3o definitiva pode ter que passar pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A medida, que afeta segmentos como supermercados, farm\u00e1cias, concession\u00e1rias e outros tipos de com\u00e9rcio, d\u00e1 mais poder de negocia\u00e7\u00e3o aos sindicatos, pois apenas por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas ser\u00e1 poss\u00edvel determinar contrapartidas aos trabalhadores que atuarem em feriados \u2014 como folgas compensat\u00f3rias, remunera\u00e7\u00e3o em dobro ou benef\u00edcios adicionais.<\/p>\n\n\n\n
A portaria atinge 12 das 122 categorias profissionais que tiveram libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para funcionamento em feriados com base nas normas de 2021. Setores como hot\u00e9is, call centers, transportes, educa\u00e7\u00e3o e ind\u00fastrias continuar\u00e3o podendo operar normalmente nesses dias, sem necessidade de acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Quanto aos domingos, a regra segue a mesma da lei federal 10.101\/2000: os empregados podem trabalhar nesses dias sem necessidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva, desde que tenham ao menos um domingo de folga a cada tr\u00eas semanas.<\/p>\n\n\n\n
Representantes de entidades patronais e parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o v\u00eam pressionando o governo para adiar ou flexibilizar a medida. Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que lidera negocia\u00e7\u00f5es com o MTE, o pr\u00f3prio ministro Luiz Marinho teria se comprometido com uma nova posterga\u00e7\u00e3o da portaria por at\u00e9 seis meses, tempo em que seria constru\u00edda uma proposta alternativa.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar alertou para os impactos da medida em cidades pequenas, onde nem sempre h\u00e1 sindicatos estruturados para negociar conven\u00e7\u00f5es, o que poderia inviabilizar a abertura do com\u00e9rcio em regi\u00f5es tur\u00edsticas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Do lado dos trabalhadores, Julimar Roberto de Oliveira, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Contracs\/CUT), avalia que a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir direitos. Para ele, abrir m\u00e3o de um feriado exige contrapartidas justas, como folgas ou b\u00f4nus, e essa negocia\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer de forma coletiva e oficial.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em direito do trabalho avaliam que a portaria de 2021, do governo Bolsonaro, conflita com a lei federal vigente e, por isso, n\u00e3o deveria se sobrepor. Para Rodrigo Carelli, professor da UFRJ, uma portaria n\u00e3o tem poder para anular uma lei, e a norma anterior representou uma tentativa do Executivo de ultrapassar os limites legais.<\/p>\n\n\n\n
A advogada trabalhista Nat\u00e1lia Guazelli destacou que a nova portaria retoma o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o original e que, embora provoque aumento de custos para as empresas, traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo ela, o atual cen\u00e1rio causa incertezas tanto para empres\u00e1rios quanto para auditores fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre o trabalho em feriados tamb\u00e9m reacendeu o debate sobre o financiamento dos sindicatos. Desde a reforma trabalhista de 2017, a contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria, o que reduziu drasticamente a receita das entidades \u2014 de R$ 3 bilh\u00f5es em 2017 para R$ 57,6 milh\u00f5es em 2023, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares aliados ao setor patronal, como Passarinho e Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), trabalham em um texto que prop\u00f5e novas formas de financiamento para sindicatos laborais e patronais, como forma de garantir a estrutura necess\u00e1ria para negociar as conven\u00e7\u00f5es coletivas exigidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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