O governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira (17) uma nova etapa no processo de devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em transmiss\u00e3o ao vivo agendada para esta quarta-feira (18), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o INSS prometem esclarecer d\u00favidas sobre o ressarcimento e o tr\u00e2mite das contesta\u00e7\u00f5es. Participam da \u201clive\u201d o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o coincide com a leitura do requerimento que formaliza a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) para apurar fraudes associadas aos descontos, estimadas em bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
Durante sess\u00e3o no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), oficializou a instala\u00e7\u00e3o da CPMI que investigar\u00e1 os descontos indevidos. A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, al\u00e9m do mesmo n\u00famero de suplentes. A presid\u00eancia deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM), e a relatoria com um parlamentar indicado pelo Partido Liberal (PL).<\/p>\n\n\n\n
O colegiado ter\u00e1 um prazo inicial de 180 dias para os trabalhos. O objetivo \u00e9 investigar as responsabilidades por descontos n\u00e3o autorizados em contracheques de benefici\u00e1rios do INSS, revelados ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. A fraude pode ter movimentado ilegalmente at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o confirmou que os valores ser\u00e3o restitu\u00eddos aos benefici\u00e1rios com recursos p\u00fablicos. Segundo ele, a Uni\u00e3o buscar\u00e1 ressarcimento posteriormente, por meio da venda de bens bloqueados das entidades envolvidas. O presidente do INSS complementou que os pedidos de reembolso feitos at\u00e9 o momento somam R$ 2,12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS) estipulou que todos os pagamentos dever\u00e3o ser realizados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, os aposentados e pensionistas que se sentiram lesados podem contestar os valores descontados. As respostas das entidades envolvidas come\u00e7aram a ser disponibilizadas no aplicativo Meu INSS e tamb\u00e9m podem ser acessadas presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n\n\n\n As associa\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 15 dias \u00fateis para apresentar documentos que comprovem a autoriza\u00e7\u00e3o do desconto. Se n\u00e3o houver comprova\u00e7\u00e3o, o INSS inicia o processo de devolu\u00e7\u00e3o dos valores automaticamente, sem necessidade de nova solicita\u00e7\u00e3o por parte do benefici\u00e1rio. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.<\/p>\n\n\n\n Em paralelo, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um procedimento conciliat\u00f3rio, para tentar suspender temporariamente as a\u00e7\u00f5es judiciais em curso sobre o tema. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar lit\u00edgios fragmentados e garantir um tratamento unificado aos milhares de processos j\u00e1 abertos por benefici\u00e1rios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O pedido ressalta que a judicializa\u00e7\u00e3o em massa poderia gerar preju\u00edzos a todos os envolvidos e comprometer a efetividade da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira (17) uma nova etapa no processo de devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em transmiss\u00e3o ao vivo agendada para esta quarta-feira (18), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o INSS prometem esclarecer d\u00favidas sobre o ressarcimento e o tr\u00e2mite […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5556,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10339"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10345,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10339\/revisions\/10345"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5556"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Como consultar e contestar os descontos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n