Aposentados e pensionistas do INSS que foram v\u00edtimas de descontos fraudulentos em seus benef\u00edcios devem come\u00e7ar a receber os valores de volta ainda em julho. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o acordo que prev\u00ea o ressarcimento integral e imediato, diretamente na folha de pagamento dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A medida beneficia quem teve descontos feitos por entidades associativas sem consentimento, entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita a cada 15 dias, com in\u00edcio previsto para 24 de julho. O primeiro lote deve incluir 1,5 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Os segurados lesados precisam aderir ao acordo e desistir de a\u00e7\u00f5es judiciais j\u00e1 movidas contra o INSS ou a Uni\u00e3o. No entanto, continuam autorizados a processar diretamente as associa\u00e7\u00f5es envolvidas nos descontos indevidos, caso queiram buscar outras indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento ser\u00e1 feito por via administrativa, ou seja, diretamente na conta onde o benefici\u00e1rio recebe seu benef\u00edcio. A verifica\u00e7\u00e3o dos dados pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, onde \u00e9 poss\u00edvel checar qual associa\u00e7\u00e3o realizou o desconto e em que per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir o alcance da medida, o governo federal elaborou um plano operacional, com a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o, atendimento presencial e at\u00e9 busca ativa em regi\u00f5es rurais ou de dif\u00edcil acesso. As entidades que realizaram os descontos t\u00eam 15 dias \u00fateis para comprovar, com documentos, que o segurado autorizou a filia\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, dever\u00e3o devolver os valores.<\/p>\n\n\n\n
Embora tenha recusado a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, Toffoli decidiu que os recursos usados para o pagamento ficar\u00e3o fora do limite de gastos do novo arcabou\u00e7o fiscal. Segundo o ministro, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a celeridade do processo e est\u00e1 amparada em princ\u00edpios como a dignidade da pessoa humana e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Entre 2020 e 2025, cerca de 9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios foram alvo de descontos em contracheques do INSS. Ainda n\u00e3o se sabe quantos desses casos s\u00e3o, de fato, fraudulentos. O acordo busca resolver essas demandas por meio administrativo e evitar a judicializa\u00e7\u00e3o em massa da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ainda n\u00e3o encerra a ADPF 1236<\/strong>, a\u00e7\u00e3o em curso no STF que discute a constitucionalidade das regras que autorizam descontos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O m\u00e9rito ser\u00e1 analisado futuramente pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n\n\n\n Com a homologa\u00e7\u00e3o, o acordo passa a valer imediatamente. A confirma\u00e7\u00e3o final pelo plen\u00e1rio do STF est\u00e1 prevista para agosto<\/strong>. Aposentados e pensionistas do INSS que foram v\u00edtimas de descontos fraudulentos em seus benef\u00edcios devem come\u00e7ar a receber os valores de volta ainda em julho. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o acordo que prev\u00ea o ressarcimento integral e imediato, diretamente na folha de pagamento dos benefici\u00e1rios. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6554,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11851","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11851"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11851\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11866,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11851\/revisions\/11866"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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