Aposentados e pensionistas do INSS que receberem duas vezes a devolu\u00e7\u00e3o de mensalidades cobradas indevidamente por sindicatos ou associa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ter at\u00e9 30% do valor da aposentadoria descontado diretamente do benef\u00edcio. Para quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.518), isso representa R$ 455,40 a menos por m\u00eas at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima quinta-feira (3), e tem como base um plano nacional para restitui\u00e7\u00e3o de valores descontados irregularmente entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n
O plano define que o INSS deve notificar os benefici\u00e1rios<\/strong> que receberam valores duplicados \u2014 tanto pela via administrativa quanto por decis\u00e3o judicial. Esses segurados ter\u00e3o um prazo de 30 dias<\/strong> para devolver o valor recebido em excesso de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Caso isso n\u00e3o ocorra, o INSS estar\u00e1 autorizado a efetuar o desconto autom\u00e1tico de at\u00e9 30% do valor mensal do benef\u00edcio, teto j\u00e1 adotado em casos de devolu\u00e7\u00e3o de pagamentos indevidos e empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n\n\n\n Uma falha identificada no sistema da Dataprev \u2014 empresa respons\u00e1vel pelos dados do INSS \u2014 gerou duplicidade no cadastro de pedidos de reembolso. O erro, que afetou as consultas, exibiu solicita\u00e7\u00f5es duplicadas, dando a impress\u00e3o de que um mesmo benefici\u00e1rio teria direito a dois pagamentos.<\/p>\n\n\n\n A estatal afirma que o problema foi apenas na visualiza\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o h\u00e1 risco de pagamentos duplicados<\/strong>, mas documentos internos apontam preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n T\u00eam direito ao ressarcimento os segurados que tiveram valores descontados indevidamente de suas aposentadorias ou pens\u00f5es por associa\u00e7\u00f5es e sindicatos sem autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. O reembolso pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS, pela central telef\u00f4nica 135 ou presencialmente em ag\u00eancias dos Correios e unidades m\u00f3veis como o PrevBarco, voltado a comunidades ribeirinhas e ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n Idosos com 80 anos ou mais, quilombolas e ind\u00edgenas t\u00eam requerimento presumido<\/strong>, ou seja, o processo ser\u00e1 iniciado automaticamente.<\/p>\n\n\n\n As entidades respons\u00e1veis pelos descontos ter\u00e3o 15 dias \u00fateis para justificar a cobran\u00e7a ou devolver os valores. Se isso n\u00e3o ocorrer, o INSS far\u00e1 o pagamento diretamente ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O plano estabelece que os benefici\u00e1rios que aderirem ao acordo administrativo n\u00e3o poder\u00e3o entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais individuais ou coletivas contra o INSS por danos morais. No entanto, ainda ser\u00e1 poss\u00edvel acionar judicialmente a associa\u00e7\u00e3o ou sindicato envolvido na cobran\u00e7a irregular.<\/p>\n\n\n\n Especialistas alertam para poss\u00edveis disputas judiciais em casos em que a duplicidade ocorreu por erro exclusivo do INSS. A tese da boa-f\u00e9 do segurado pode ser usada como argumento, especialmente quando o benefici\u00e1rio n\u00e3o teve inten\u00e7\u00e3o de obter vantagem indevida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aposentados e pensionistas do INSS que receberem duas vezes a devolu\u00e7\u00e3o de mensalidades cobradas indevidamente por sindicatos ou associa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ter at\u00e9 30% do valor da aposentadoria descontado diretamente do benef\u00edcio. Para quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.518), isso representa R$ 455,40 a menos por m\u00eas at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. 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