A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo federal avan\u00e7ou nesta quinta-feira (10) na C\u00e2mara dos Deputados com a leitura do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto eleva a faixa de isen\u00e7\u00e3o total do IR para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais \u2014 ou R$ 60 mil anuais \u2014 e amplia o desconto parcial para rendimentos de at\u00e9 R$ 7.350, beneficiando aproximadamente 500 mil contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
A medida atende a uma das promessas de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e, se aprovada, entrar\u00e1 em vigor em 2026, respeitando o prazo de noventena constitucional. Atualmente, est\u00e3o isentos do IR pessoas com renda de at\u00e9 R$ 3.036, equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o total at\u00e9 R$ 5 mil, o parecer de Lira amplia o desconto parcial a contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 \u2014 valor superior ao inicialmente proposto, que previa o teto em R$ 7 mil.<\/p>\n\n\n\n
A faixa de redu\u00e7\u00e3o progressiva prev\u00ea, por exemplo, um desconto de R$ 2.694,15 para quem recebe at\u00e9 R$ 60 mil anuais. Para rendimentos entre R$ 60 mil e R$ 84 mil, haver\u00e1 uma f\u00f3rmula de redu\u00e7\u00e3o gradual, que zera o desconto exatamente nesse limite.<\/p>\n\n\n\n
Contrariando expectativas, Lira manteve em 10% a al\u00edquota m\u00ednima de imposto sobre altas rendas, como lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil e rendimentos pessoais acima de R$ 600 mil por ano. A medida deve entrar em vigor em 2027 e afetar\u00e1 apenas 0,13% dos contribuintes, segundo estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
A arrecada\u00e7\u00e3o prevista com essa tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 34 bilh\u00f5es \u2014 valor superior \u00e0 ren\u00fancia fiscal de R$ 25,8 bilh\u00f5es com a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. De acordo com Lira, o excedente de R$ 12,7 bilh\u00f5es ser\u00e1 utilizado para compensa\u00e7\u00f5es a estados e munic\u00edpios e para redu\u00e7\u00e3o futura da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), prevista na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O parecer tamb\u00e9m inclui dispositivos que evitam preju\u00edzos aos entes federativos. Fundos soberanos, governos estrangeiros e entidades previdenci\u00e1rias internacionais ficaram isentos da al\u00edquota m\u00ednima do IRPF, desde que haja reciprocidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a proposta mant\u00e9m o desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a R$ 16.754,34 em 2025, com pequeno reajuste para R$ 16.800,00 a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a leitura do parecer, um pedido de vista coletivo adiou a vota\u00e7\u00e3o para a semana seguinte. Para valer no pr\u00f3ximo ano, a medida precisa ser aprovada na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 30 de setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A proposta marca um avan\u00e7o no debate sobre justi\u00e7a tribut\u00e1ria e busca aliviar a carga fiscal da classe m\u00e9dia e de trabalhadores com rendimento intermedi\u00e1rio, ao mesmo tempo em que promove uma taxa\u00e7\u00e3o mais justa sobre rendas elevadas.<\/p>\n\n\n\n
O governo espera aprovar o texto sem modifica\u00e7\u00f5es significativas para garantir a neutralidade fiscal do projeto \u2014 ou seja, ampliar benef\u00edcios sem aumentar a carga tribut\u00e1ria global.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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