O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) voltou a criticar duramente uma iniciativa do governo federal, desta vez relacionada ao plano de ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que foram v\u00edtimas de descontos indevidos por entidades associativas. Para o parlamentar, o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada seria \u201cmais um golpe\u201d contra os benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
As cr\u00edticas surgem ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do plano de devolu\u00e7\u00e3o pelo ministro Dias Toffoli, com base em proposta elaborada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O acordo permitir\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o, por via administrativa, de valores descontados sem autoriza\u00e7\u00e3o \u2014 muitos deles mediante assinaturas falsificadas e simula\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o a entidades sindicais ou associativas.<\/p>\n\n\n\n
Em nota divulgada nas redes sociais, Marinho alegou que o acordo cria obst\u00e1culos para as v\u00edtimas e protege entidades suspeitas de fraude:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cMilhares sofreram descontos indevidos \u2014 sem autoriza\u00e7\u00e3o, com fraude, com manipula\u00e7\u00e3o. Agora, com aval do STF, a palavra da associa\u00e7\u00e3o (muitas suspeitas!) vale mais que a do pr\u00f3prio aposentado. Se quiser contestar, o aposentado tem que ir \u00e0 Justi\u00e7a. A v\u00edtima precisa se defender como se fosse culpada!\u201d, escreveu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Segundo o senador, a medida \u201cbeneficia o governo e as entidades\u201d enquanto \u201cabandona o povo\u201d e compromete a confian\u00e7a no sistema previdenci\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m usou o epis\u00f3dio para criticar a pol\u00edtica fiscal do governo Lula e refor\u00e7ar sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada \u201cjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d que amplia a taxa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos.<\/p>\n\n\n\n
Governo rebate e diz que acordo evita a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O governo federal, no entanto, afirma que o plano de ressarcimento \u00e9 uma forma simplificada e segura de devolver os valores indevidamente descontados, sem necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o. A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas j\u00e1 poder\u00e3o aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, liga\u00e7\u00e3o gratuita para o n\u00famero 135 ou nas ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, o acordo \u00e9 um \u201cpacto nacional em defesa dos aposentados\u201d, com apoio da AGU, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da OAB.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o governo pretende realizar os pagamentos a partir de 25 de julho, com at\u00e9 100 mil benefici\u00e1rios por dia. O valor ser\u00e1 depositado diretamente na conta banc\u00e1ria em que o aposentado j\u00e1 recebe o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito ao ressarcimento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Est\u00e3o aptos a receber os valores de volta os segurados que sofreram descontos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 e que registraram contesta\u00e7\u00e3o sem resposta das entidades envolvidas. O INSS recebeu 3,8 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es, das quais 81% (cerca de 3 milh\u00f5es) n\u00e3o foram respondidas.<\/p>\n\n\n\n
Estima-se que at\u00e9 4,1 milh\u00f5es de pessoas possam ser beneficiadas. Apenas 101 mil reconheceram o desconto como leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n
O custo total do ressarcimento \u00e9 estimado em R$ 3 bilh\u00f5es. O governo deve editar uma Medida Provis\u00f3ria no dia 22 de julho para liberar um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para viabilizar os pagamentos, sem impacto na meta fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
As fraudes come\u00e7aram em 2019, no in\u00edcio do governo Bolsonaro, e foram reveladas pela Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, conduzida pela Pol\u00edcia Federal e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). As entidades envolvidas realizavam descontos diretamente nos benef\u00edcios de aposentados, alegando filia\u00e7\u00f5es que nunca ocorreram.<\/p>\n\n\n\n
Agora, com o acordo homologado pelo STF, o governo pretende reparar o dano financeiro e evitar longos processos judiciais, permitindo o ressarcimento administrativo \u2014 o que, para cr\u00edticos como Marinho, reverte o \u00f4nus da prova \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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