Os entregadores de aplicativos do Rio de Janeiro enfrentam agora uma mudan\u00e7a significativa em sua rotina de trabalho. O governador Cl\u00e1udio Castro sancionou a Lei n\u00ba 10.885\/2025, que pro\u00edbe a venda de bolsas t\u00e9rmicas com logotipos de plataformas de delivery por terceiros. A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que apenas as empresas respons\u00e1veis pelos aplicativos poder\u00e3o fornecer gratuitamente os equipamentos, numerados e vinculados aos profissionais cadastrados.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), foi criada como resposta ao aumento de crimes praticados por pessoas que se passavam por entregadores para acessar pr\u00e9dios e estabelecimentos comerciais. \u201cCriminosos t\u00eam comprado essas bolsas e t\u00eam utilizado essas bolsas para cometer crimes\u201d, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a nova norma busca garantir mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e proteger a integridade dos profissionais que atuam de forma leg\u00edtima no setor.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra exige que todas as bolsas com logomarcas sejam entregues diretamente pelas empresas aos entregadores, sem custo, com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o e vinculadas ao cadastro do trabalhador \u2014 ainda que ele atue em mais de um aplicativo. As bolsas devem seguir padr\u00f5es t\u00e9cnicos, com isolamento t\u00e9rmico e veda\u00e7\u00e3o apropriada. Em caso de desgaste, dano ou necessidade, a plataforma ser\u00e1 respons\u00e1vel por realizar a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio manter um registro atualizado de cada equipamento entregue. As empresas que descumprirem as exig\u00eancias poder\u00e3o ser multadas em R$ 5 mil por bolsa irregular. Em casos de reincid\u00eancia grave, a penalidade pode incluir a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos servi\u00e7os no estado.<\/p>\n\n\n\n
A comercializa\u00e7\u00e3o de bolsas gen\u00e9ricas, como as pretas e sem marca, continua permitida, mas os modelos com logotipo das plataformas passam a ser de uso controlado. A regulamenta\u00e7\u00e3o completa da lei ser\u00e1 publicada em at\u00e9 90 dias, detalhando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do controle mais r\u00edgido, os entregadores continuam com liberdade para usar a mesma bolsa em diferentes plataformas. A medida foi pensada para n\u00e3o restringir a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais, que frequentemente trabalham para mais de um aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o territ\u00f3rio fluminense. At\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva, as empresas t\u00eam 90 dias para se adaptar \u00e0s novas regras. A fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os do poder executivo estadual, que ser\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o cumprimento da lei e a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova norma representa um avan\u00e7o no combate \u00e0 criminalidade disfar\u00e7ada sob o uniforme de entregadores e levanta, ao mesmo tempo, um alerta sobre a responsabilidade das plataformas no controle do uso de seus s\u00edmbolos e equipamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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