Aten\u00e7\u00e3o, trabalhadores de carteira assinada CLT: uma nova lei trabalhista, aprovada esse ano, vai trazer algumas mudan\u00e7as para as regras envolvendo as suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n
Antes de se desesperar, calma: voc\u00ea vai continuar tendo direito aos seus 30 dias remunerados de f\u00e9rias, isso n\u00e3o vai a lugar algum. Tamb\u00e9m continua valendo a regra de que voc\u00ea tem direito a essas f\u00e9rias depois de 12 meses de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Primeiro, agora se torna obrigat\u00f3ria a comunica\u00e7\u00e3o por escrito das f\u00e9rias, com um prazo m\u00ednimo de 30 dias de anteced\u00eancia. Outra mudan\u00e7a \u00e9 que empresas que n\u00e3o conferem as f\u00e9rias ao trabalhador dentro do prazo legal s\u00e3o multadas automaticamente, sem precisar de uma a\u00e7\u00e3o judicial para que essa penaliza\u00e7\u00e3o seja aplicada.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador CLT tem direito a 30 dias de f\u00e9rias, mas eles s\u00e3o fracionados, podendo ser divididos em, no m\u00e1ximo, tr\u00eas per\u00edodos, de acordo com o Jornal Cont\u00e1bil. Confira os crit\u00e9rios para essa divis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, essa divis\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias precisa de uma justificativa formal da empresa, que pode ser recusada pelo trabalhador, medida com objetivo de evitar abusos.<\/p>\n\n\n\n
Essa nova lei tamb\u00e9m procura refor\u00e7ar outros direitos j\u00e1 existentes dos trabalhadores, como o 13\u00ba sal\u00e1rio, o dep\u00f3sito regular do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e o direito \u00e0 desconex\u00e3o, que garante que o funcion\u00e1rio n\u00e3o precisa responder mensagens fora do expediente.<\/p>\n\n\n\n