Aposentados e pensionistas do INSS t\u00eam direito a diversas isen\u00e7\u00f5es de impostos e taxas, garantidas por leis municipais, estaduais e federais. Entre elas est\u00e3o a dispensa de pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de inc\u00eandio e do Imposto de Renda \u2014 dependendo da idade, renda ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Em muitos casos, os pedidos podem ser feitos de forma gratuita pela internet, com prazos reduzidos e menos burocracia. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de inc\u00eandio pode ser isenta para quem tem ou aluga um \u00fanico im\u00f3vel residencial de at\u00e9 120 m\u00b2 e recebe at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 7.590 em 2025).<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 garantido pela Lei 3.686\/2001 e pode ser solicitado no site do Funesbom. Ap\u00f3s preencher o formul\u00e1rio, o aposentado deve apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de renda e IPTU do im\u00f3vel em um posto do Corpo de Bombeiros. Locat\u00e1rios precisam do contrato de aluguel vigente e reconhecido em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e segue calend\u00e1rio anual, definido pelo Funesbom.<\/p>\n\n\n\n
Na capital fluminense, aposentados e pensionistas a partir dos 60 anos podem pedir a isen\u00e7\u00e3o do IPTU e da taxa de coleta de lixo (TCL). O processo exige abertura de solicita\u00e7\u00e3o na Prefeitura, dispon\u00edvel no site oficial, e entrega presencial do formul\u00e1rio e documentos. O benef\u00edcio vale para propriet\u00e1rios de um \u00fanico im\u00f3vel e com renda limitada.<\/p>\n\n\n\n
Em outras cidades, como S\u00e3o Paulo e Belo Horizonte, existem regras semelhantes, mas com crit\u00e9rios pr\u00f3prios de renda e tamanho do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais t\u00eam direito a uma parcela extra isenta no Imposto de Renda: at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas, al\u00e9m da faixa padr\u00e3o (R$ 2.428,80 a partir de maio de 2025). O benef\u00edcio \u00e9 autom\u00e1tico, mas exige declara\u00e7\u00e3o correta \u00e0 Receita Federal. \u00c9 poss\u00edvel pedir restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente nos \u00faltimos cinco anos pelo portal e-CAC.<\/p>\n\n\n\n
Portadores de doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer, Parkinson, Aids e cardiopatia grave, t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o total do IR sobre a aposentadoria, independentemente da idade. O pedido \u00e9 feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135, com laudo m\u00e9dico contendo o CID da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o pode dar direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o retroativa de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Todos os processos de isen\u00e7\u00e3o s\u00e3o gratuitos. O INSS alerta para que aposentados n\u00e3o paguem intermedi\u00e1rios e s\u00f3 usem canais oficiais, como Meu INSS, Receita Federal, Funesbom ou Prefeitura. \u00c9 importante manter laudos e comprovantes atualizados e nunca fornecer dados por telefone ou e-mail sem confirmar a origem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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