{"id":16364,"date":"2025-08-18T06:22:26","date_gmt":"2025-08-18T09:22:26","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=16364"},"modified":"2025-08-18T06:22:29","modified_gmt":"2025-08-18T09:22:29","slug":"presente-sera-liberado-para-usuarios-que-baixarem-o-app-da-carteira-digital-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/presente-sera-liberado-para-usuarios-que-baixarem-o-app-da-carteira-digital-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Presente ser\u00e1 liberado para usu\u00e1rios que baixarem o app da Carteira Digital de Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Entrou em vigor no final do m\u00eas de julho a Lei 15.179\/2025, que atualiza as regras do cr\u00e9dito consignado e formaliza a plataforma\u00a0Cr\u00e9dito do Trabalhador<\/strong>, acess\u00edvel pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A iniciativa busca facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com juros reduzidos por trabalhadores do setor privado, aut\u00f4nomos e profissionais de aplicativos.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova lei, empregados formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores rurais podem solicitar cr\u00e9dito consignado diretamente por plataformas digitais, incluindo o app da Carteira de Trabalho. O limite de comprometimento da renda foi fixado em 35% do sal\u00e1rio<\/strong>, com a possibilidade de usar at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia ou at\u00e9 100% da multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As parcelas podem ser descontadas de m\u00faltiplos v\u00ednculos empregat\u00edcios, desde que autorizadas, e h\u00e1 previs\u00e3o para redirecionamento autom\u00e1tico em caso de troca de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o dos trabalhadores por aplicativo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, parlamentares aprovaram a extens\u00e3o do cr\u00e9dito tamb\u00e9m para motoristas e entregadores por aplicativo<\/strong>. Nesse caso, o valor das parcelas n\u00e3o pode ultrapassar 30% da renda recebida pelas plataformas. Em caso de encerramento do v\u00ednculo com o aplicativo, o contrato pode prever repactua\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a da fonte pagadora.<\/p>\n\n\n\n

Garantias, biometria e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A lei autoriza o uso de biometria e assinaturas digitais para validar opera\u00e7\u00f5es. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou trechos que obrigavam o compartilhamento de dados com bir\u00f4s de cr\u00e9dito, alegando risco de viola\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, que poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Balan\u00e7o inicial do programa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Lan\u00e7ado em mar\u00e7o, o Cr\u00e9dito do Trabalhador j\u00e1 movimentou R$ 17,2 bilh\u00f5es<\/strong> em contratos, beneficiando 2,7 milh\u00f5es de pessoas. O Banco do Brasil lidera as opera\u00e7\u00f5es, com R$ 4,4 bilh\u00f5es liberados, seguido pelo Ita\u00fa, com R$ 2,2 bilh\u00f5es. A taxa m\u00e9dia de juros praticada \u00e9 de 3,55% ao m\u00eas, e o valor m\u00e9dio contratado por trabalhador gira em torno de R$ 5,3 mil.<\/p>\n\n\n\n

Com a integra\u00e7\u00e3o \u00e0 Carteira de Trabalho Digital, a expectativa do governo \u00e9 ampliar o alcance do programa, oferecendo acesso simplificado ao cr\u00e9dito e estimulando a educa\u00e7\u00e3o financeira entre os trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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