Se voc\u00ea tem uma empregada ou qualquer outro trabalhador dom\u00e9stico – motorista, cozinheiro, jardineiro… -, \u00e9 melhor ficar atento. A partir desta quarta-feira (17), mais de 80,5 mil empregadores v\u00e3o receber um aviso para regularizar os dep\u00f3sitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) dos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Os avisos ser\u00e3o feitos por meio do sistema Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET). “Os alertas s\u00e3o baseados em dados que mostram ind\u00edcios de que os empregadores n\u00e3o recolheram ou n\u00e3o pagaram corretamente o FGTS dos trabalhadores dom\u00e9sticos contratados”<\/em>, explica a Ag\u00eancia Brasil<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O alerta do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tem um car\u00e1ter de orienta\u00e7\u00e3o para que empregadores fa\u00e7am a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria at\u00e9 o dia 31 de outubro deste ano. E aten\u00e7\u00e3o: quem n\u00e3o regularizar os dep\u00f3sitos do FGTS dentro desse prazo, podem ser notificado formalmente e at\u00e9 receber penalidades legais.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Ag\u00eancia Brasil<\/em>, o valor do FGTS de trabalhadores dom\u00e9sticos devido \u00e9 de mais de R$ 375 milh\u00f5es, afetando mais de 154 mil trabalhadores. O estado com a maior d\u00edvida \u00e9 S\u00e3o Paulo, com 26.588 atrasando o pagamento do FGTS dos seus funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Esse direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional n\u00ba 72\/2013, popularmente conhecida como a PEC das Dom\u00e9sticas, al\u00e9m de outros direitos dos trabalhadores de carteira assinada (CLT) que passaram a ser garantidos por lei para trabalhadores dom\u00e9sticos. <\/p>\n\n\n\n O FGTS funciona como uma esp\u00e9cie de reserva de emerg\u00eancia para o trabalhador, podendo ser acessada em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, entre outras situa\u00e7\u00f5es. Todo m\u00eas, 8% do sal\u00e1rio do trabalhador \u00e9 depositado no fundo.<\/p>\n\n\n\nEmpregadas e outros trabalhadores dom\u00e9sticos t\u00eam direito ao FGTS<\/h2>\n\n\n\n