Em 2015, a PEC das Dom\u00e9sticas consolidou v\u00e1rios direitos da categoria de empregadas e empregados dom\u00e9sticos, como faxineiras, cozinheiros, motoristas, jardineiros, entre outros profissionais da categoria. Um desses direitos \u00e9 ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em 2025, o piso nacional vigente no pa\u00eds \u00e9 de R$ 1.518 ou R$ 6,90 por hora.<\/p>\n\n\n\n
Esse sal\u00e1rio \u00e9 usado como base na maioria dos estados brasileiros:<\/p>\n\n\n\n
Os estados restantes usam outros pisos, confira os valores por estado:<\/p>\n\n\n\n
Outro direito garantido pela PEC das Dom\u00e9sticas \u00e9 o direito a carteira de trabalho assinada, junto com v\u00e1rias outras garantias dos trabalhadores CLT. Com isso, essa categoria de trabalhadores tamb\u00e9m paga sua parcela mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tendo acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos pela autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Assim como todos os trabalhadores CLT, os empregados e empregadas dom\u00e9sticas tamb\u00e9m t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio, que precisa ser pago anualmente em duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Com a carteira assinada, os trabalhadores da categoria conseguiram o direito dos empregados serem obrigados a contribuir mensalmente para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) dos funcion\u00e1rios. O fundo serve como uma reserva de emerg\u00eancia para trabalhadores em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n