O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (1\u00ba\/10) o julgamento que pode redefinir o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre\u00a0motoristas e entregadores de aplicativos\u00a0e as plataformas digitais no Brasil. A Corte vai analisar se existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadores e empresas como\u00a0Uber e Rappi, em um caso que j\u00e1 \u00e9 considerado um dos mais relevantes da era digital.<\/p>\n\n\n\n
O tema, que tem\u00a0repercuss\u00e3o geral reconhecida, servir\u00e1 de refer\u00eancia para mais de\u00a010 mil processos\u00a0atualmente paralisados em diferentes inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
As plataformas argumentam que s\u00e3o empresas de tecnologia<\/strong>, n\u00e3o de transporte, e que funcionam a partir de parcerias civis com os motoristas. Segundo elas, a imposi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo formal nos moldes da CLT poderia inviabilizar o modelo de neg\u00f3cios, ferindo os princ\u00edpios constitucionais da livre iniciativa<\/strong> e da livre concorr\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho t\u00eam reconhecido a subordina\u00e7\u00e3o entre aplicativos e trabalhadores, com base na chamada primazia da realidade<\/strong> \u2014 princ\u00edpio segundo o qual prevalecem as condi\u00e7\u00f5es reais do trabalho, independentemente dos contratos formais.<\/p>\n\n\n\n No caso da Uber, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou que a empresa define pre\u00e7os, regras de conduta e at\u00e9 pode desligar motoristas da plataforma, o que caracterizaria v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Este ser\u00e1 o primeiro julgamento do plen\u00e1rio sob a presid\u00eancia do ministro Edson Fachin<\/strong>, que assume o comando do STF nesta segunda-feira (29). Fachin \u00e9 relator de um dos processos e j\u00e1 destacou que a controv\u00e9rsia \u00e9 \u201cum dos temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para o ministro, cabe ao Supremo oferecer uma \u201cresposta uniformizadora\u201d que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica, conciliando direitos trabalhistas garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e os interesses econ\u00f4micos de empresas e trabalhadores no ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STF ter\u00e1 efeito imediato em milhares de a\u00e7\u00f5es semelhantes no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, pode transformar o modelo de neg\u00f3cios da chamada \u201ceconomia de plataforma\u201d<\/strong>, afetando n\u00e3o apenas Uber e Rappi, mas tamb\u00e9m aplicativos de entrega, transporte e servi\u00e7os sob demanda.<\/p>\n\n\n\n O julgamento contar\u00e1 com manifesta\u00e7\u00f5es de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores, entidades empresariais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, todas admitidas como amici curiae<\/strong> \u2014 partes interessadas em defender diferentes vis\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Independente do resultado, o julgamento desta semana deve marcar um divisor de \u00e1guas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (1\u00ba\/10) o julgamento que pode redefinir o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre\u00a0motoristas e entregadores de aplicativos\u00a0e as plataformas digitais no Brasil. A Corte vai analisar se existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadores e empresas como\u00a0Uber e Rappi, em um caso que j\u00e1 \u00e9 considerado um dos mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14286,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20528,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20527\/revisions\/20528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14286"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Presid\u00eancia de Fachin estreia com pauta decisiva<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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