Desde 2023 que o governo federal quer alterar algumas normas trabalhistas e, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), a partir do dia 1\u00ba de julho de 2025 ser\u00e3o regulamentadas as novas regras sobre o trabalho aos domingos e feriados no com\u00e9rcio. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 20 de dezembro de 2024 e visa <\/p>\n\n\n\n
restabelecer a legalidade das folgas nesses dias espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Lei 10.101\/2000 rege o trabalho em feriados no com\u00e9rcio, a partir de acordos coletivos e o cumprimento das normas municipais. Mas, desde 2021, uma lei permitia que o trabalho em feriados sem a necessidade de acordos sindicais formais. Desde que o governo tentou modificar o texto, houve resist\u00eancias e debates sobre como alguns setores seriam prejudicados. Por isso, houve adiamentos para que as c\u00fapulas governamentais consigam entrar em um acordo com as empresas. <\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o governo Lula queria que a nova lei entrasse em vigor no dia 1\u00b0 de janeiro de 2024, mas a C\u00e2mara dos Deputados barrou a medida assinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. Segundo o relator do projeto, Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), era invi\u00e1vel proibir o trabalho aos feriados, afirmando que seria afetado a manuten\u00e7\u00e3o de empregos e arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Depois do texto ser discutido e voltado para a C\u00e2mara, ao que tudo indica, a nova lei vai estabelecer limites para esse tipo de jornada trabalhista, confirmando a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o funcionamento das empresas aos domingos e feriados. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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