Boa not\u00edcia para os trabalhadores brasileiros que ganham at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. A proposta do governo de ampliar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para essa faixa salarial continua em an\u00e1lise no Congresso Nacional, mas o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei envolvendo essas mudan\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n
Lembrando que o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e agora est\u00e1 no Senado, esperando avalia\u00e7\u00e3o do relator Renan Calheiros (MDB-AL), da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), pela qual precisa passar antes de poder ser votado no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A lei sancionada por Lula \u00e9 a Lei 15.246, de 2025, que alterou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2014 LDO (Lei 15.080, de 2024). Essa lei anterior estabelecia que as mudan\u00e7as no Imposto de Renda propostas pelo Poder Executivo (que ainda precisam ser aprovadas) durariam por no m\u00e1ximo cinco anos. A nova lei garante que, se essas mudan\u00e7as forem aprovadas, elas valer\u00e3o por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica [IRPF], seja qual for o desfecho da proposi\u00e7\u00e3o no Parlamento, n\u00e3o ser\u00e1 obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos\u201d<\/em>, argumentou a relatora da Lei 15.246 no Senado, Professora Dorinha Seabre (Uni\u00e3o-TO).<\/p>\n\n\n\n A defesa pela reforma do sistema tribut\u00e1rio foi uma das principais pautas defendidas por Lula durante a corrida presidencial de 2022 e o governo vem articulando para que a mudan\u00e7a seja aprovada at\u00e9 2026 – mais um ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nIsen\u00e7\u00e3o de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil \u00e9 uma das promessas de Lula<\/h2>\n\n\n\n