A Receita Federal deu um novo passo para aumentar o controle sobre transa\u00e7\u00f5es com criptomoedas feitas por brasileiros em plataformas internacionais com a cria\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos (DeCripto). Vale destacar que a norma n\u00e3o altera regras de tributa\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 tornar essas opera\u00e7\u00f5es mais vis\u00edveis para o Fisco, refor\u00e7ando o cruzamento de dados entre pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Infomoney, a DeCripto praticamente encerra a \u201czona cinzenta\u201d que muitos investidores acreditavam existir ao operar fora do Brasil. Com o novo texto, empresas de cripto do exterior s\u00e3o obrigadas a reportar opera\u00e7\u00f5es de brasileiros quando atuarem no pa\u00eds, seja por meio de \u201cdom\u00ednio brasileiro, publicidade direcionada, acordos com intermedi\u00e1rios locais ou facilita\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos e saques para residentes\u201d<\/em> no pa\u00eds, explica o Infomoney.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 simples: se voc\u00ea operava em exchanges internacionais para fugir de ter que declarar suas opera\u00e7\u00f5es – e pagar o Imposto de Renda -, agora voc\u00ea vai ter uma exposi\u00e7\u00e3o parecida com a de quem negocia em corretoras nacionais. Ou seja: j\u00e1 se prepare para declarar opera\u00e7\u00f5es e para pagar os 15% do Imposto de Renda sobre os seus ganhos. <\/p>\n\n\n\n Consultado pelo Infomoney, o advogado tributarista Arc\u00eanio Rodrigues da Silva explica que o que a Receita foi criar um ambiente em que ser\u00e1 “muito dif\u00edcil” manter opera\u00e7\u00f5es relevantes sem serem declaradas e tributadas. Novamente: n\u00e3o tem nenhum imposto novo sendo criado. O que muda \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre essas opera\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n\n\n\n \u201c[A] DeCripto reitera o \u00f3bvio: a tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com criptoativo declar\u00e1vel obedece \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, relativa \u00e0 natureza e \u00e0s caracter\u00edsticas das opera\u00e7\u00f5es”<\/em>, declarou o advogado tributarista Daniel Paiva Gomes ao Info.<\/p>\n\n\n\nComo nova regra da Receita Federal muda a vida de investidores em criptomoedas<\/h2>\n\n\n\n