A vereadora Comandante N\u00e1dia (PL), de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei que prop\u00f5e regras para distribui\u00e7\u00e3o de alimentos para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital ga\u00facha. A parte mais pol\u00eamica \u00e9 que o texto estabelece uma multa de R$ 2,9 mil para quem as descumprisse. <\/p>\n\n\n\n
O projeto tem algumas semelhan\u00e7as a um projeto que foi apresentado na C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Paulo l\u00e1 em 2023. O PL teve uma enorme repercuss\u00e3o na m\u00eddia, principalmente por estabelecer multas de at\u00e9 R$ 17 mil para quem descumprisse o texto. Inclusive, essa repercuss\u00e3o fez com que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara fosse suspensa. <\/p>\n\n\n\n
Assim como o PL de S\u00e3o Paulo, o projeto que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara de Porto Alegre \u00e9 voltado para Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) e entidades que distribuem comida em maior escala para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. O texto estabelece que essas organiza\u00e7\u00f5es precisariam informar os locais e hor\u00e1rios das entregas com anteced\u00eancia para a prefeitura, al\u00e9m de cumprir normas de higiene e limpeza. <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos proibir, o que queremos \u00e9 regulamentar para o poder p\u00fablico poder saber onde e quem est\u00e1 distribuindo. Assim, a Prefeitura consegue se organizar e organizar as entidades para abranger o m\u00e1ximo de pessoas em necessidade. A inten\u00e7\u00e3o do Executivo n\u00e3o \u00e9 burocratizar, \u00e9 organizar\u201d<\/em>, argumentou a autora do projeto, a Comandante N\u00e1dia.<\/p>\n\n\n\n Assim como o projeto de S\u00e3o Paulo gerou controv\u00e9rsias, esse tamb\u00e9m recebeu cr\u00edticas de entidades profissionais e conselhos profissionais, que temem que o projeto crie barreiras burocr\u00e1ticas que restrinjam as doa\u00e7\u00f5es e que as medidas punitivas (as multas) possam “criminalizar a solidariedade”. <\/p>\n\n\n\n