{"id":27455,"date":"2025-11-28T10:29:49","date_gmt":"2025-11-28T13:29:49","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=27455"},"modified":"2025-11-28T10:29:51","modified_gmt":"2025-11-28T13:29:51","slug":"governo-libera-desconto-de-75-no-iptu-ate-o-dia-30-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/governo-libera-desconto-de-75-no-iptu-ate-o-dia-30-de-novembro\/","title":{"rendered":"Governo libera desconto de 75% no IPTU at\u00e9 o dia 30 de novembro"},"content":{"rendered":"\n

Como voc\u00ea talvez j\u00e1 saiba, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ou IPTU, \u00e9 um imposto de compet\u00eancia municipal que incidem sobre im\u00f3veis. Uma boa not\u00edcia para os moradores de Vit\u00f3ria, capital do Esp\u00edrito Santo, \u00e9 que os contribuintes com idade a partir de 60 anos ou aposentados por incapacidade permanente podem solicitar um desconto de 75% no valor do imposto e da Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCRS) para o ano que vem. Essa solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (30).<\/p>\n\n\n\n

Para ter direito ao desconto, voc\u00ea precisa se encaixar nos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Ter idade a partir dos 60 anos ou ter se aposentado por incapacidade permanente;<\/li>\n\n\n\n
  2. Ter apenas um im\u00f3vel e residir nele;<\/li>\n\n\n\n
  3. Ter renda familiar de, no m\u00e1ximo, cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Como solicitar desconto no IPTU?<\/h2>\n\n\n\n

    De acordo com o site da prefeitura de Vit\u00f3ria, voc\u00ea precisa enviar o pedido para o e-mail tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br, acompanhado da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • I – Formul\u00e1rio de Requerimento de Redu\u00e7\u00e3o de IPTU, completamente preenchido, conforme anexo
      \u00fanico do decreto que trata do benef\u00edcio;<\/li>\n\n\n\n
    • II – c\u00f3pia de Identidade e CPF dos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel;  <\/li>\n\n\n\n
    • III – c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Casamento, Certid\u00e3o de Div\u00f3rcio ou Declara\u00e7\u00e3o de Estado Civil, devidamente acompanhada de c\u00f3pia de certid\u00e3o de duas testemunhas, se for o caso;  <\/li>\n\n\n\n
    • IV – c\u00f3pia do comprovante de resid\u00eancia em nome do requerente, sendo admitidos, para tal finalidade, as \u00faltimas contas de \u00e1gua, luz ou telefone (tanto fixo quanto celular);  <\/li>\n\n\n\n
    • V – comprovante de rendimentos de qualquer natureza, em que conste o nome do benefici\u00e1rio e a esp\u00e9cie do rendimento (\u00faltimo contracheque antes da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido);<\/li>\n\n\n\n
    • VI – comprovante de rendimentos do c\u00f4njuge, em que conste o nome do benefici\u00e1rio e a esp\u00e9cie do rendimento (\u00faltimo contracheque antes da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido);<\/li>\n\n\n\n
    • VII – c\u00f3pia da \u00faltima Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, transmitida \u00e0 Receita Federal do Brasil, dos titulares do im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n
    • VIII – se vi\u00favo, apresentar certid\u00e3o de \u00f3bito do c\u00f4njuge.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n