Quem \u00e9 Microempreendedor Individual (MEI) pode ter v\u00e1rias d\u00favidas, pois existem algumas diferen\u00e7as entre ser pessoa jur\u00eddica e ter direitos trabalhistas. Por causa disso, muitas pessoas possuem d\u00favidas, como saber se tem o direito ao Seguro-Desemprego estando nesta categoria. \u00c9 poss\u00edvel receber, mas preciso se atentar a algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entre os requisitos, \u00e9 necess\u00e1rio que o MEI n\u00e3o tenha nenhuma renda com a empresa nos \u00faltimos 90 dias que antecedem o pedido do Seguro-Desemprego, mediante a comprova\u00e7\u00e3o da inatividade da empresa. No entanto, se o MEI tiver trabalhadores e eles forem registrados, tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados com o aux\u00edlio, mas \u00e9 necess\u00e1rio ter trabalhado com carteira assinada por um per\u00edodo m\u00ednimo de 12 meses nos \u00faltimos 18 meses antes da demiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da empresa inativa, o MEI n\u00e3o pode ter outra fonte de renda que seja suficiente para o seu sustento e de sua fam\u00edlia e \u00e9 preciso estar em dia com as contribui\u00e7\u00f5es como MEI e comprovar a inscri\u00e7\u00e3o como contribuinte individual no INSS.<\/p>\n\n\n\n
O pedido do Seguro-Desemprego deve ser feito de 7 a 120 dias ap\u00f3s a data da demiss\u00e3o, e pode ser solicitado atrav\u00e9s do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br ou presencialmente em uma ag\u00eancia do Sine. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar RG, Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho, Comprovante de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e os documentos que comprovem a inatividade da empresa MEI nos \u00faltimos 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que o Seguro-Desemprego \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio, concedido por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 5 meses, e tem como objetivo auxiliar o trabalhador durante a busca por um novo emprego.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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