O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio termina nesta sexta-feira (19), e o trabalhador que n\u00e3o receber o valor at\u00e9 o fim do dia pode recorrer a medidas legais que resultam em indeniza\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e at\u00e9 multa ao empregador.<\/p>\n\n\n\n
Conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina, o 13\u00ba sal\u00e1rio pode ser pago em parcela \u00fanica ou dividido em duas vezes. A forma mais comum \u00e9 o pagamento parcelado, com a primeira parcela quitada at\u00e9 30 de novembro e a segunda obrigatoriamente at\u00e9 20 de dezembro<\/strong> \u2014 data que neste ano foi antecipada para esta sexta-feira (19), j\u00e1 que o prazo legal cairia em um s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o recebeu a primeira parcela em novembro ou a segunda at\u00e9 hoje j\u00e1 est\u00e1 diante de uma irregularidade trabalhista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n T\u00eam direito ao benef\u00edcio todos os trabalhadores contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano<\/strong>, desde que n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa. O pagamento vale para empregados urbanos, rurais, dom\u00e9sticos e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n O valor pode ser integral ou proporcional, conforme o tempo de servi\u00e7o prestado ao longo do ano. Benefici\u00e1rios do INSS<\/strong>, como aposentados e pensionistas, tamb\u00e9m recebem o adicional, seguindo calend\u00e1rio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n Caso o empregador n\u00e3o pague o 13\u00ba dentro do prazo, poder\u00e1 ser autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>. A multa administrativa \u00e9 de R$ 170,25 por empregado<\/strong>, valor que dobra em caso de reincid\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Embora a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o estabele\u00e7a multa direta ou juros autom\u00e1ticos ao trabalhador pelo atraso do 13\u00ba, decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> determinam que valores pagos fora do prazo devem sofrer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante verificar se a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria<\/strong> prev\u00ea penalidades adicionais, como multas ou reajustes maiores em caso de atraso.<\/p>\n\n\n\n Caso o empregador n\u00e3o pague o 13\u00ba dentro do prazo, poder\u00e1 ser autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>. A multa administrativa \u00e9 de R$ 170,25 por empregado<\/strong>, valor que dobra em caso de reincid\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Embora a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o estabele\u00e7a multa direta ou juros autom\u00e1ticos ao trabalhador pelo atraso do 13\u00ba, decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> determinam que valores pagos fora do prazo devem sofrer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante verificar se a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria<\/strong> prev\u00ea penalidades adicionais, como multas ou reajustes maiores em caso de atraso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio termina nesta sexta-feira (19), e o trabalhador que n\u00e3o receber o valor at\u00e9 o fim do dia pode recorrer a medidas legais que resultam em indeniza\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e at\u00e9 multa ao empregador. 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O que acontece se a empresa atrasar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que acontece se a empresa atrasar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n