O governo federal vai mudar, a partir de 2026, os crit\u00e9rios de acesso ao abono salarial do PIS\/Pasep, benef\u00edcio pago anualmente a trabalhadores de baixa renda. Com a nova regra, o limite de renda deixar\u00e1 de acompanhar o sal\u00e1rio m\u00ednimo e passar\u00e1 a ser corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o, o que deve excluir milh\u00f5es de brasileiros do programa ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o foi aprovada no fim de 2024 como parte do pacote fiscal do governo Lula e tem como objetivo reduzir gastos p\u00fablicos e concentrar o benef\u00edcio em trabalhadores com rendimentos mais baixos.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, tinham direito ao PIS\/Pasep os trabalhadores que receberam, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no ano-base. A partir de 2026, esse crit\u00e9rio deixa de valer.<\/p>\n\n\n\n
O novo modelo estabelece que o limite de renda ser\u00e1 corrigido apenas pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), e n\u00e3o mais pelos reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que costumam ficar acima da infla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso significa que, ano ap\u00f3s ano, menos pessoas se enquadrar\u00e3o nas regras do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A proje\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que, at\u00e9 2035, o abono salarial seja pago apenas a quem recebeu at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio no ano-base, encerrando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar uma mudan\u00e7a brusca, foi criada uma regra de transi\u00e7\u00e3o. O valor de refer\u00eancia inicial ser\u00e1 o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de 2023, ou seja, R$ 2.640, corrigido anualmente pelo INPC.<\/p>\n\n\n\n
Para 2026, por exemplo, o teto de renda ser\u00e1 de R$ 2.765,92, resultado da corre\u00e7\u00e3o de 4,77% pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o. Esse valor continuar\u00e1 sendo reajustado apenas pela infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 que corresponda a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, o que deve ocorrer por volta de 2035.<\/p>\n\n\n\n
A partir desse ponto, o novo crit\u00e9rio se tornar\u00e1 permanente.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da mudan\u00e7a no crit\u00e9rio de renda, os demais requisitos para receber o abono salarial permanecem os mesmos. Para ter direito ao PIS\/Pasep, o trabalhador precisa:<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, os pagamentos ser\u00e3o referentes ao ano-base de 2024, como ocorre tradicionalmente, com defasagem de dois anos.<\/p>\n\n\n\n
O valor do abono continuar\u00e1 vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com a previs\u00e3o de que o piso nacional chegue a R$ 1.621 em 2026, esse ser\u00e1 o valor m\u00e1ximo do benef\u00edcio para quem trabalhou durante os 12 meses de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Quem trabalhou apenas um m\u00eas receber\u00e1 cerca de R$ 135,08, com o valor aumentando de forma proporcional conforme o tempo de servi\u00e7o no ano-base.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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