A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) recentemente decidiu absolver um r\u00e9u que tinha sido condenado por desobedecer uma ordem de parada da pol\u00edcia durante uma tentativa de fuga. No entendimento dos ministros, fugir para evitar uma pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o configura o crime de desobedi\u00eancia, descrito no artigo 330 do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o colegiado decidiu absolver o r\u00e9u do crime de desobedi\u00eancia, mas manteve as outras penas que tinha sido aplicadas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
No caso em quest\u00e3o, o acusado estava sendo perseguido em alta velocidade pela pol\u00edcia e n\u00e3o atendeu aos comandos de parada. Para a defesa, a atitude seria at\u00edpica e n\u00e3o se enquadraria no crime de desobedi\u00eancia, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u n\u00e3o foi simplesmente desobedecer, mas manter sua liberdade e evitar uma autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Direito News, a ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, argumentou que \u201ca desobedi\u00eancia \u00e0 ordem de parada, quando o agente visa evitar sua autoincrimina\u00e7\u00e3o e preservar seu status libertatis, n\u00e3o configura dolo de desobedecer, caracterizando a atipicidade da conduta\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O STJ pontuou que, apesar do direito \u00e0 autodefesa e \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o serem absolutos, eles possuem uma relev\u00e2ncia central em casos como esse que foi julgado. <\/p>\n\n\n\n “O crime de desobedi\u00eancia est\u00e1 previsto no artigo 330 do C\u00f3digo Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de n\u00e3o acatar ordem legal de funcion\u00e1rio p\u00fablico. Exemplo: Juiz intima testemunha a depor e ela n\u00e3o comparece”<\/em>, explica o site do TJDFT (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios). <\/p>\n\n\n\n A pena prevista \u00e9 multa e deten\u00e7\u00e3o de 15 dias at\u00e9 seis meses.<\/p>\n\n\n\nCrime de desobedi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n