Escolher o nome de um filho \u00e9 uma decis\u00e3o carregada de afeto, identidade e significado. No Brasil, no entanto, essa escolha n\u00e3o \u00e9 totalmente irrestrita. Embora a regra seja a liberdade dos pais, a legisla\u00e7\u00e3o permite que cart\u00f3rios se recusem a registrar nomes que possam causar constrangimento ou preju\u00edzo \u00e0 dignidade da crian\u00e7a \u2014 e \u00e9 nesse ponto que surgem d\u00favidas sobre os chamados \u201cnomes proibidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A base legal para a recusa de determinados nomes est\u00e1 na Lei de Registros P\u00fablicos (Lei n\u00ba 6.015\/1973). O artigo 55, em seu par\u00e1grafo \u00fanico, estabelece que:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cOs oficiais do registro civil n\u00e3o registrar\u00e3o prenomes suscet\u00edveis de expor ao rid\u00edculo os seus portadores.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que o escriv\u00e3o do cart\u00f3rio tem autonomia para avaliar se o nome escolhido pode gerar constrangimento, bullying ou discrimina\u00e7\u00e3o no futuro. Caso os pais discordem da negativa, a decis\u00e3o final cabe ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito \u00e0 identidade e \u00e0 personalidade, fazendo com que a interven\u00e7\u00e3o do Estado seja considerada excepcional. O oficial de registro atua, nesse contexto, como um agente de prote\u00e7\u00e3o da dignidade da crian\u00e7a, que ainda n\u00e3o pode se defender da escolha feita.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existe lista oficial de nomes proibidos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Apesar da circula\u00e7\u00e3o frequente de listas com \u201cnomes vetados\u201d, n\u00e3o h\u00e1, no Brasil, uma rela\u00e7\u00e3o oficial de prenomes proibidos para registro em cart\u00f3rio. Procurada pelo g1<\/em>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) afirmou que n\u00e3o existe qualquer lista nacional de nomes impedidos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a entidade, cabe ao registrador civil analisar caso a caso quando o nome for incomum ou tiver \u201cpotencial de expor uma crian\u00e7a a uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria perante a sociedade ou seus pares\u201d, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A origem da lista dos 100 nomes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A lista que re\u00fane 100 termos frequentemente citados como \u201cproibidos\u201d n\u00e3o est\u00e1 relacionada diretamente ao registro civil de nascimento. Na realidade, ela corresponde a palavras consideradas inv\u00e1lidas para cadastro no DataSUS, sistema do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, justamente por n\u00e3o representarem nomes pr\u00f3prios de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Entre os exemplos est\u00e3o termos ofensivos, express\u00f5es gen\u00e9ricas, palavr\u00f5es, descri\u00e7\u00f5es administrativas ou frases completas, como \u201cN\u00e3o declarado\u201d, \u201cFulano de Tal\u201d, \u201cRec\u00e9m-nascido\u201d e palavras de cunho sexual ou pejorativo. Esses registros costumam aparecer em bases de dados quando h\u00e1 falhas no preenchimento de formul\u00e1rios, e n\u00e3o como nomes escolhidos deliberadamente por pais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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