Voc\u00ea \u00e9 dono de um t\u00e3o sonhado im\u00f3vel pr\u00f3prio? Ent\u00e3o \u00e9 melhor ficar atento a duas cobran\u00e7as ligadas diretamente a esse tipo de patrim\u00f4nio que tiveram algumas mudan\u00e7as no Brasil. Essas novas regras envolvem: o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), que \u00e9 aplicado em heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, e o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), que \u00e9 cobrado na compra e venda de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Portal 6, essas mudan\u00e7as foram oficializadas com o Projeto de Lei Complementar 108\/2024, que virou emenda constitucional e passou a exigir que estados e munic\u00edpios adaptem suas legisla\u00e7\u00f5es a essas novas regras.<\/p>\n\n\n\n
O ITCMD, imposto de compet\u00eancia estadual, vai passar a adotar al\u00edquotas progressivas a partir deste ano. Quando maior o valor transmitido em uma heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 porcentagem cobrada sobre esse im\u00f3vel. Vale destacar que tem o teto nacional de 8% fixado pelo Senado Federal. Outra mudan\u00e7a \u00e9 que esse imposto passa a considerar o valor de mercado do bem, ao inv\u00e9s de valores antigos ou cont\u00e1beis, regra que vale para im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e bens mantidos no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, outra mudan\u00e7a envolve o crit\u00e9rio sobre qual estado vai cobrar o imposto. Ele ser\u00e1 devido ao estado onde o falecido ou doador onde o im\u00f3vel em quest\u00e3o estava, e n\u00e3o ao estado onde o invent\u00e1rio foi aberto. <\/p>\n\n\n\n
No caso do ITBI, imposto municipal, as mudan\u00e7as envolvem a base de c\u00e1lculo para o imposto. A base n\u00e3o vai ser mais valores de refer\u00eancia criados pela prefeitura, mas sim o valor de mercado declarado pelo contribuinte. Se o munic\u00edpio discordar do valor, ele ter\u00e1 que comprovar a suposta diferen\u00e7a atrav\u00e9s do procedimento administrativo. Por fim, o imposto s\u00f3 vai ser cobrado depois que o im\u00f3vel for registrado em cart\u00f3rio, quando a transfer\u00eancia da propriedade se concretizar.<\/p>\n\n\n\n