A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira estabelece crit\u00e9rios claros para quem deseja disputar o cargo mais alto da Rep\u00fablica. Para se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia do Brasil, o interessado precisa cumprir dois requisitos b\u00e1sicos: ter, no m\u00ednimo, 35 anos de idade e ser brasileiro nato. Embora pare\u00e7am simples, essas exig\u00eancias fazem parte de um conjunto mais amplo de condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as chamadas condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade s\u00e3o os requisitos legais que todo cidad\u00e3o deve preencher para concorrer a um cargo eletivo. No caso espec\u00edfico da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o texto constitucional determina duas exig\u00eancias fundamentais: idade m\u00ednima de 35 anos e nacionalidade brasileira nata, conforme o artigo 12, \u00a73\u00ba, inciso I.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que brasileiros naturalizados podem concorrer a diversos cargos pol\u00edticos, mas est\u00e3o constitucionalmente impedidos de disputar a Presid\u00eancia e a Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Outro requisito indispens\u00e1vel \u00e9 o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos. O candidato n\u00e3o pode estar com esses direitos suspensos ou perdidos no momento do registro da candidatura. A Constitui\u00e7\u00e3o veda a cassa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, permitindo apenas sua perda ou suspens\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diferencia inelegibilidade de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. Um cidad\u00e3o ineleg\u00edvel pode votar, mas n\u00e3o pode ser votado, enquanto a suspens\u00e3o afeta tanto o direito de votar quanto o de concorrer a cargos eletivos.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira n\u00e3o permite candidaturas avulsas. Todo candidato precisa estar filiado a um partido pol\u00edtico, no m\u00ednimo, seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o, conforme estabelece a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97). Os partidos podem definir prazos maiores em seus estatutos, desde que respeitem o limite m\u00ednimo legal.<\/p>\n\n\n\n
A filia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos no momento da ades\u00e3o ao partido.<\/p>\n\n\n\n
No caso da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a idade m\u00ednima de 35 anos \u00e9 aferida na data da posse, e n\u00e3o no registro da candidatura. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece ainda outras idades m\u00ednimas para diferentes cargos: 30 anos para governador e vice-governador; 21 anos para deputados, prefeitos e juiz de paz; e 18 anos para vereador.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1, por outro lado, idade m\u00e1xima para concorrer a cargos eletivos no Brasil. Candidatos com mais de 70 anos podem disputar normalmente qualquer elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da exig\u00eancia m\u00ednima de 35 anos, nenhum presidente brasileiro foi eleito exatamente com essa idade. O mais jovem da hist\u00f3ria foi Fernando Collor de Mello, empossado em 1990 com 40 anos, 7 meses e 3 dias. O segundo mais jovem foi Nilo Pe\u00e7anha, que assumiu o cargo aos 41 anos.<\/p>\n\n\n\n
Outros presidentes, como Get\u00falio Vargas, Jo\u00e3o Goulart e J\u00e2nio Quadros, tamb\u00e9m chegaram ao Pal\u00e1cio do Planalto ainda na casa dos 40 anos. A maioria, no entanto, tomou posse apenas ap\u00f3s os 50 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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