A partir de julho, iremos sentir os efeitos de uma mudan\u00e7a de lei envolvendo os domingos e feriados. A Portaria n\u00ba 3.665\/2023 j\u00e1 tinha sido publicada em novembro de 2023, mas o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou a entrada em vigor dela para o dia 1\u00ba de julho deste ano. <\/p>\n\n\n\n
“A Portaria restabelece a legalidade em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho em feriados, considerando que o tema, no caso do com\u00e9rcio, \u00e9 regulamentado pela Lei n\u00ba 10.101\/2000, alterada pela Lei n\u00ba 11.603\/2007”<\/em>, explica o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n A Lei 10.101\/2000 permite o funcionamento de com\u00e9rcios durante feriados.<\/p>\n\n\n\n A Portaria autoriza o trabalho em domingos e feriados, mas exige que as empresas firmem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias, visando proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo o E.M. Foco, essas negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para que os trabalhadores recebem compensa\u00e7\u00f5es justas por trabalhar nesses dias.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a de lei reverte um decreto que tinha sido aprovado durante o governo Bolsonaro, que permitia o trabalho em geral nos domingos e feriados sem a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos.<\/p>\n\n\n\n \u201cO fundamental \u00e9 que empres\u00e1rios e trabalhadores se sentem \u00e0 mesa e definam, conjuntamente, a melhor maneira de permitir que essas atividades possam funcionar de forma ininterrupta\u201d<\/em>, afirmou o professor Ot\u00e1vio Pinto e Silva, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, ao Jornal da USP. <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 preciso levar em conta os interesses da economia, como as empresas devem lidar com as necessidades da produ\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se pode deixar de lado as necessidades da classe trabalhadora; ent\u00e3o se houver realmente a possibilidade de uma boa negocia\u00e7\u00e3o que passe pela decis\u00e3o de todos os interessados, todos os envolvidos, me parece o modo mais adequado. O di\u00e1logo deve imperar nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d<\/em>, completou o professor.<\/p>\n\n\n\nOk, mas o que muda com essa nova Portaria?<\/h2>\n\n\n\n