Um projeto de lei que pode zerar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para notebooks trazidos do exterior por viajantes avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados e reacendeu o debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o de bens de uso pessoal no Brasil. A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e prev\u00ea que computadores port\u00e1teis passem a ter o mesmo tratamento dado hoje a celulares e rel\u00f3gios, que j\u00e1 s\u00e3o isentos quando caracterizados como bagagem acompanhada.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do avan\u00e7o, a medida ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. O texto precisa passar por outras comiss\u00f5es da C\u00e2mara e, depois, ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo ao Projeto de Lei 2204\/25, que detalha regras para evitar d\u00favidas na aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. Pela proposta, notebooks, laptops ou equipamentos similares trazidos do exterior poder\u00e3o entrar no pa\u00eds sem cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, desde que sejam destinados ao uso pessoal do viajante.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o valer\u00e1 tanto para bens novos quanto usados, desde que a quantidade, a natureza e a variedade dos itens n\u00e3o indiquem finalidade comercial ou industrial. O objetivo \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e impedir que a regra seja usada para revenda ou importa\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que o notebook deve ser compat\u00edvel com as circunst\u00e2ncias da viagem e estar em uso pelo passageiro, refor\u00e7ando o car\u00e1ter pessoal do bem.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o Regulamento Aduaneiro j\u00e1 permite a isen\u00e7\u00e3o de itens como celular, rel\u00f3gio de pulso e outros bens considerados de uso pessoal. No entanto, notebooks costumam ser tributados quando ultrapassam a cota de valor permitida para bagagem acompanhada, o que gera cobran\u00e7as frequentes por parte da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, mesmo um \u00fanico notebook pode ser taxado, dependendo do valor declarado, algo que o projeto busca mudar ao reconhecer o equipamento como item essencial da vida cotidiana.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado sem passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, desde que n\u00e3o haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados. Antes disso, o texto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso e san\u00e7\u00e3o presidencial a isen\u00e7\u00e3o do imposto para notebooks trazidos do exterior poder\u00e1 entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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