Depois de ser adiada mais de uma vez, a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) que altera as regras para o funcionamento de lojas aos domingos e feriados vai entrar em vigor a partir do dia 1\u00ba de mar\u00e7o (isso se ela n\u00e3o adiada de novo…). Estamos falando da Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023, publicada em novembro de 2023. Mas o que exatamente muda com a nova portaria? Shoppings e outros com\u00e9rcios est\u00e3o proibidos de abrir aos domingos e feriados? N\u00e3o \u00e9 bem assim. <\/p>\n\n\n\n
O trabalho do setor de com\u00e9rcio pode at\u00e9 acontecer nesses dias, mas ele precisa ser negociado em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), com a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de sindicatos para negociar a jornada de trabalho, folgas compensat\u00f3rias e o pagamento de horas extras. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o que vinha prevalecendo era o modelo de acordo direto entre patr\u00f5es e empregados, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o estabelecida l\u00e1 em 2021 pela Portaria n\u00ba 671\/2021.<\/p>\n\n\n\n
O MTE argumenta que a portaria reestabelece que foi estabelecido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei n\u00ba 10.101\/2000, afirmando que a portaria de 2021 tinha “distorcido” a lei ao ignorar os sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o setor produtivo mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com as novas regras. \u201cEm muitos casos, os feriados representam dias de alto fluxo. A impossibilidade de funcionamento pode comprometer toda a cadeia econ\u00f4mica, afetando o fluxo de consumidores, a arrecada\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de empregos\u201d<\/em>, argumenta Mauro Francis, presidente da Ablos (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lojistas de Shoppings), consultado pelo ND+.<\/p>\n\n\n\n