O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que pode reconhecer vigilantes e vigias como profissionais expostos a atividade de risco, garantindo o direito \u00e0 aposentadoria especial do INSS. O caso, analisado no plen\u00e1rio virtual sob o Tema 1.209, tem repercuss\u00e3o geral \u2014 ou seja, a decis\u00e3o valer\u00e1 para todos os processos semelhantes no pa\u00eds. At\u00e9 o momento, h\u00e1 dois votos favor\u00e1veis aos trabalhadores e um contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do reconhecimento da atividade especial para vigilantes, com ou sem uso de arma de fogo. Segundo ele, a profiss\u00e3o envolve riscos \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 sa\u00fade mental, tanto antes quanto depois da Reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino acompanhou o relator.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes abriu diverg\u00eancia. Para ele, o STF j\u00e1 firmou entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 risco inerente autom\u00e1tico em determinadas fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, como no caso dos guardas municipais, e, por isso, n\u00e3o caberia a concess\u00e3o generalizada do benef\u00edcio mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento come\u00e7ou no \u00faltimo dia 6 e est\u00e1 previsto para ser conclu\u00eddo nesta sexta-feira (13).<\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria especial \u00e9 concedida a trabalhadores expostos, de forma habitual e permanente, a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. Antes da Reforma da Previd\u00eancia, a periculosidade era um dos fatores que permitiam o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a constitucional de 2019, a periculosidade deixou de constar expressamente como crit\u00e9rio, o que ampliou o debate jur\u00eddico sobre a continuidade do direito.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, para per\u00edodos trabalhados at\u00e9 5 de mar\u00e7o de 1997, o reconhecimento pode ocorrer com base na lista de profiss\u00f5es vigente \u00e0 \u00e9poca, que inclu\u00eda vigilantes. Ap\u00f3s essa data, passa a ser necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica por meio de laudo que ateste os riscos da atividade.<\/p>\n\n\n\n
O INSS argumenta que o reconhecimento amplo da atividade especial pode gerar impacto estimado em at\u00e9 R$ 154 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos ao longo de 35 anos.<\/p>\n\n\n\n
Para especialistas, o julgamento \u00e9 um dos mais relevantes do ano na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. O tema j\u00e1 vinha sendo discutido no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), inicialmente restrito ao uso ou n\u00e3o de arma de fogo. Com a reforma, a controv\u00e9rsia ganhou dimens\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Por ter repercuss\u00e3o geral, o entendimento que for fixado pelo STF dever\u00e1 ser aplicado por tribunais e ju\u00edzes em todo o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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