O governo brasileiro inicia na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 17 de fevereiro, o pagamento do seguro-defeso para cerca de 47 mil pescadores artesanais. Com o objetivo de preservar as esp\u00e9cies durante o per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o, a pesca \u00e9 temporariamente proibida em determinadas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para este primeiro lote, foram destinados R$ 76 milh\u00f5es, permitindo que os pescadores recebam um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.621 por m\u00eas, por at\u00e9 cinco meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os primeiros pagamentos s\u00e3o direcionados aos pescadores que cumpriram requisitos espec\u00edficos, como a entrega do Relat\u00f3rio do Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira ao Minist\u00e9rio da Pesca, a posse de um Registro Geral da Pesca v\u00e1lido e a resid\u00eancia em munic\u00edpios afetados pelas restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio estar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Aqueles que n\u00e3o apresentaram a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou n\u00e3o se inscreveram no Cad\u00danico estiveram ausentes desta fase inicial de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) agora \u00e9 respons\u00e1vel por habilitar e processar os pedidos do seguro-defeso, conforme estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.323, de novembro de 2025. A solicita\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e9 feita atrav\u00e9s da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br, onde os pescadores tamb\u00e9m podem acompanhar o andamento de suas solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nBenefici\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
Requisitos para acesso ao benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n