A proposta que prev\u00ea o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho para 36 horas trouxe uma d\u00favida entre trabalhadores: os sal\u00e1rios poder\u00e3o ser reduzidos com a diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas? De acordo com o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em debate no Congresso, a resposta \u00e9 n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida estabelece que a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria deve ocorrer sem qualquer corte na remunera\u00e7\u00e3o mensal<\/strong> dos empregados. A discuss\u00e3o, no entanto, divide opini\u00f5es entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.<\/p>\n\n\n\n A PEC 148\/2015, j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, aumenta de um para dois dias o descanso semanal \u2014 preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos \u2014 e reduz a jornada m\u00e1xima de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relat\u00f3rio aprovado, os empregadores n\u00e3o poder\u00e3o diminuir sal\u00e1rios como forma de compensar o novo per\u00edodo de descanso. O limite di\u00e1rio de oito horas de trabalho ser\u00e1 mantido, mas acordos coletivos poder\u00e3o reorganizar a distribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dentro do teto semanal de 36 horas.<\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual. No ano de publica\u00e7\u00e3o da emenda, nada muda. No ano seguinte, come\u00e7a a amplia\u00e7\u00e3o do descanso semanal e a redu\u00e7\u00e3o progressiva da jornada. O novo modelo s\u00f3 estar\u00e1 totalmente em vigor ap\u00f3s seis anos.<\/p>\n\n\n\n Segundo dados citados no relat\u00f3rio, cerca de 38 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada (CLT)<\/strong> devem ser diretamente beneficiados \u2014 o equivalente a 37% das pessoas ocupadas no pa\u00eds, conforme pesquisa da Unicamp. Tamb\u00e9m entram na nova regra:<\/p>\n\n\n\n Profissionais contratados como pessoa jur\u00eddica (PJ) e trabalhadores informais n\u00e3o ter\u00e3o direito autom\u00e1tico \u00e0 nova jornada, embora possam ser indiretamente impactados por uma mudan\u00e7a no padr\u00e3o do mercado.<\/p>\n\n\n\n Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plen\u00e1rio do Senado e em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados, com o apoio m\u00ednimo de 49 senadores e 308 deputados.<\/p>\n\n\n\n O governo sinaliza que a redu\u00e7\u00e3o da jornada deve ser prioridade legislativa em 2026. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de envio de um novo texto pelo Executivo em regime de urg\u00eancia constitucional para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta que prev\u00ea o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho para 36 horas trouxe uma d\u00favida entre trabalhadores: os sal\u00e1rios poder\u00e3o ser reduzidos com a diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas? De acordo com o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em debate no Congresso, a resposta \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":23966,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-35524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35524"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35526,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35524\/revisions\/35526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Quem ser\u00e1 beneficiado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Pr\u00f3ximos passos no Congresso<\/strong><\/h2>\n\n\n\n