O abandono de pais idosos passou a ter puni\u00e7\u00f5es mais severas no Brasil. A Lei n\u00ba 15.163\/2025, sancionada sem vetos e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, atualizou o Estatuto da Pessoa Idosa e ampliou as penas para familiares que deixam idosos sem assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, quem abandonar pessoa idosa em hospitais, casas de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia ou em qualquer situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia poder\u00e1 cumprir pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. Em casos mais graves, as puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda maiores.<\/p>\n\n\n\n
Antes da atualiza\u00e7\u00e3o, a pena prevista para abandono de idoso variava de seis meses a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. Agora, a puni\u00e7\u00e3o foi ampliada para at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se o abandono resultar em les\u00e3o corporal grave, a pena poder\u00e1 variar de tr\u00eas a sete anos de reclus\u00e3o. J\u00e1 nos casos em que a omiss\u00e3o levar \u00e0 morte da v\u00edtima, a puni\u00e7\u00e3o pode chegar a 14 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m endurece as san\u00e7\u00f5es para o crime de maus-tratos. A pena geral passa a ser equiparada \u00e0 do abandono, e, nos casos agravados, pode variar de tr\u00eas a sete anos (les\u00e3o grave) ou de oito a 14 anos (morte).<\/p>\n\n\n\n
O crime de maus-tratos \u00e9 caracterizado por expor a perigo a vida ou a sa\u00fade de pessoa sob autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia, privando-a de alimenta\u00e7\u00e3o ou cuidados essenciais ou submetendo-a a abusos.<\/p>\n\n\n\n