{"id":36024,"date":"2026-02-22T08:44:00","date_gmt":"2026-02-22T11:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=36024"},"modified":"2026-02-20T14:17:34","modified_gmt":"2026-02-20T17:17:34","slug":"brasileiros-que-trabalham-pilotando-moto-podem-receber-beneficio-extra-e-muitos-nem-sabem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/brasileiros-que-trabalham-pilotando-moto-podem-receber-beneficio-extra-e-muitos-nem-sabem\/","title":{"rendered":"Brasileiros que trabalham pilotando moto podem receber benef\u00edcio extra e muitos nem sabem"},"content":{"rendered":"\n<p>Motoboys, entregadores, t\u00e9cnicos de campo e outros profissionais que utilizam motocicleta durante a jornada de trabalho podem ter direito a um adicional de periculosidade, e muitos ainda desconhecem essa possibilidade. O tema foi atualizado com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025, que aprovou o novo Anexo V da Norma Regulamentadora n\u00ba 16 (NR-16).<\/p>\n\n\n\n<p>A norma, divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 4 de dezembro de 2025, entra em vigor em 120 dias e estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para caracterizar \u2014 ou descaracterizar \u2014 a periculosidade nas atividades realizadas com motocicleta.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o novo texto, \u00e9 considerada atividade perigosa aquela em que o trabalhador utiliza motocicleta para deslocamento em vias abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando isso ocorre por necessidade do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, se o uso da moto faz parte da atividade profissional e envolve circula\u00e7\u00e3o em ruas e avenidas, a condi\u00e7\u00e3o pode gerar direito ao adicional de periculosidade, conforme previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecia esse tipo de atividade como perigosa desde 2014, quando a Lei n\u00ba 12.997 incluiu a previs\u00e3o na CLT. No entanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o anterior foi anulada pela Justi\u00e7a por falhas no processo de elabora\u00e7\u00e3o. Agora, o novo anexo refaz a norma seguindo todas as etapas legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que n\u00e3o d\u00e1 direito ao adicional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A portaria tamb\u00e9m deixa claras as situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o consideradas perigosas. Entre elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O trajeto exclusivo entre a resid\u00eancia e o local de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>A condu\u00e7\u00e3o de motocicleta apenas em \u00e1reas privadas ou vias internas n\u00e3o abertas ao p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>O uso eventual ou por tempo extremamente reduzido;<\/li>\n\n\n\n<li>Deslocamentos em estradas locais destinadas principalmente ao acesso a propriedades espec\u00edficas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 enquadramento autom\u00e1tico como atividade perigosa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais transpar\u00eancia nas empresas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de atualizar a regra sobre motocicletas, a portaria trouxe uma mudan\u00e7a relevante para as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. Agora, os laudos que caracterizam insalubridade e periculosidade devem estar dispon\u00edveis aos trabalhadores, sindicatos e \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A exig\u00eancia amplia a transpar\u00eancia e permite que empregados tenham acesso aos documentos que fundamentam o pagamento \u2014 ou n\u00e3o \u2014 dos adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Motoboys, entregadores, t\u00e9cnicos de campo e outros profissionais que utilizam motocicleta durante a jornada de trabalho podem ter direito a um adicional de periculosidade, e muitos ainda desconhecem essa possibilidade. O tema foi atualizado com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025, que aprovou o novo Anexo V da Norma Regulamentadora n\u00ba 16 (NR-16). 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