{"id":36637,"date":"2026-02-26T10:17:56","date_gmt":"2026-02-26T13:17:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/?p=36637"},"modified":"2026-02-26T10:17:58","modified_gmt":"2026-02-26T13:17:58","slug":"governo-volta-atras-sobre-regra-trabalhista-que-entraria-em-vigor-em-01-03-e-frustra-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodocomercio.com.br\/mix\/governo-volta-atras-sobre-regra-trabalhista-que-entraria-em-vigor-em-01-03-e-frustra-brasileiros\/","title":{"rendered":"Governo volta atr\u00e1s sobre regra trabalhista que entraria em vigor em 01\/03 e frustra brasileiros"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal decidiu adiar novamente a entrada em vigor da portaria que altera as regras para o trabalho no com\u00e9rcio em feriados, prevista para come\u00e7ar em 1\u00ba de mar\u00e7o<\/strong>. A medida foi prorrogada por mais 90 dias<\/strong> pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e ser\u00e1 oficializada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, a exig\u00eancia de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva entre empresas e sindicatos para funcionamento em feriados continuar\u00e1 suspensa temporariamente.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 3.665\/2023 estabelece que empresas do varejo e do atacado \u2014 como supermercados, farm\u00e1cias e lojas \u2014 s\u00f3 poderiam abrir em feriados mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato da categoria<\/strong>, al\u00e9m de respeitar a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

A norma revoga uma portaria editada em 2021, que permitia o funcionamento com base em acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A regra j\u00e1 havia sido adiada diversas vezes. Inicialmente prevista para 2023, teve a vig\u00eancia remarcada para mar\u00e7o, depois maio e julho de 2024, posteriormente julho de 2025 e, por fim, mar\u00e7o de 2026 \u2014 agora novamente suspensa.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o vai discutir novo texto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s reuni\u00e3o entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parlamentares e representantes de trabalhadores e do setor empresarial, ficou definido que ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o bipartite<\/strong>, com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n

As entidades ter\u00e3o cinco dias para indicar os nomes que integrar\u00e3o o grupo. A comiss\u00e3o ser\u00e1 assessorada pelo MTE e ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuni\u00f5es ocorrer\u00e3o duas vezes por m\u00eas, com calend\u00e1rio divulgado oficialmente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, a prorroga\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso com o di\u00e1logo social e a busca de equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias entre trabalhadores e empres\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sindicatos de comerci\u00e1rios defendem que a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva apenas refor\u00e7a o que j\u00e1 est\u00e1 previsto em lei e ajuda a evitar abusos, especialmente em jornadas durante feriados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 representantes do setor empresarial afirmam que a medida pode aumentar custos, gerar imprevisibilidade operacional e prejudicar principalmente pequenos comerciantes. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) alerta que, em cidades sem sindicatos estruturados, lojas poderiam ser obrigadas a fechar.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o ganha peso em 2026, ano em que nove feriados nacionais cair\u00e3o entre segunda e sexta-feira<\/strong>, ampliando o impacto da regra sobre o funcionamento do com\u00e9rcio. Entre as primeiras datas afetadas estariam a Sexta-Feira Santa (3 de abril) e o feriado de Tiradentes (21 de abril).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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