O Brasil alcan\u00e7ou um marco hist\u00f3rico no endividamento da popula\u00e7\u00e3o: quase R$ 500 bilh\u00f5es em d\u00edvidas ativas, distribu\u00eddas entre 79 milh\u00f5es de consumidores inadimplentes. Os dados s\u00e3o do Mapa da Inadimpl\u00eancia da Serasa, que aponta nove meses consecutivos de alta e a entrada de 318 mil novos negativados apenas em setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o levantamento, o pa\u00eds acumula 313 milh\u00f5es de d\u00e9bitos ativos, com valor m\u00e9dio de R$ 6.274,82 por pessoa. A maior parte das pend\u00eancias envolve bancos e cart\u00f5es de cr\u00e9dito (27%), contas b\u00e1sicas como energia e \u00e1gua (21%) e financeiras n\u00e3o banc\u00e1rias (19,9%). J\u00e1 a Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor (Peic), da CNC, mostra que 79,5% das fam\u00edlias brasileiras possuem d\u00edvidas a vencer \u2014 \u00edndice que repete o recorde hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, especialistas apontam que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, consumidores podem deixar de ser obrigados a pagar judicialmente algumas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 um instituto jur\u00eddico que estabelece prazo para a cobran\u00e7a judicial de uma d\u00edvida. Para a maioria dos d\u00e9bitos, o prazo \u00e9 de cinco anos, conforme o artigo 206 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o credor perde o direito de exigir o pagamento na Justi\u00e7a. A d\u00edvida continua existindo, mas n\u00e3o pode mais ser cobrada judicialmente. \u00c9 importante destacar que o prazo pode ser interrompido caso haja a\u00e7\u00e3o judicial ou reconhecimento formal da d\u00edvida pelo devedor.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto envolve d\u00e9bitos vendidos a empresas de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, como fundos e securitizadoras. De acordo com o artigo 290 do C\u00f3digo Civil, a cess\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00f3 produz efeitos ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o formal ao devedor.<\/p>\n\n\n\n
Se o consumidor n\u00e3o foi comunicado oficialmente sobre a venda da d\u00edvida, pode questionar a validade da cobran\u00e7a. Nesses casos, a exig\u00eancia pode ser considerada irregular at\u00e9 que a notifica\u00e7\u00e3o seja devidamente comprovada.<\/p>\n\n\n\n
Cobran\u00e7as com juros acima da m\u00e9dia de mercado tamb\u00e9m podem ser contestadas. Quando h\u00e1 ind\u00edcios de taxas abusivas \u2014 por exemplo, d\u00edvidas que dobram rapidamente sem justificativa contratual clara \u2014 o consumidor pode pedir revis\u00e3o judicial do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Se comprovado o abuso, o juiz pode reduzir o valor da d\u00edvida ou at\u00e9 suspender temporariamente a cobran\u00e7a at\u00e9 decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 14.181\/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, trouxe mecanismos para prevenir e tratar d\u00edvidas excessivas. A norma alterou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e passou a exigir mais transpar\u00eancia na concess\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o clara sobre o custo efetivo total do empr\u00e9stimo, taxas de juros mensais, encargos por atraso, n\u00famero de parcelas e direito \u00e0 quita\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o coletiva das d\u00edvidas, garantindo que o consumidor possa reorganizar sua vida financeira sem comprometer despesas b\u00e1sicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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