Um detalhe t\u00e9cnico na concess\u00e3o de benef\u00edcios do INSS pode garantir valores retroativos significativos a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o aux\u00edlio-acidente deve come\u00e7ar a ser pago no dia seguinte ao encerramento do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u2014 entendimento que pode beneficiar milhares de segurados.<\/p>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o ocorreu no julgamento do Tema 862, sob o rito dos recursos repetitivos, e fixa um marco inicial que vinha sendo aplicado de forma divergente pelo Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n\n\n\n
Previsto no artigo 86 da Lei 8.213\/91, o aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio de natureza indenizat\u00f3ria pago ao segurado que, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza, passa a apresentar sequela que reduza sua capacidade para o trabalho habitual.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente da aposentadoria por invalidez ou do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o benef\u00edcio n\u00e3o exige incapacidade total. O trabalhador pode continuar exercendo atividade remunerada, mesmo recebendo o aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento funciona como uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pela redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade laboral.<\/p>\n\n\n\n
O STJ firmou o entendimento de que o aux\u00edlio-acidente deve ter in\u00edcio no dia seguinte ao t\u00e9rmino do aux\u00edlio-doen\u00e7a que lhe deu origem, conforme determina o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 86 da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que, se o INSS demorou para implantar o aux\u00edlio-acidente ou fixou uma data posterior como in\u00edcio do pagamento, o segurado pode ter direito a valores atrasados.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal tamb\u00e9m estabeleceu que deve ser observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, ou seja, o trabalhador pode cobrar judicialmente os valores retroativos referentes aos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ao menos 14,5 mil processos que estavam suspensos aguardando essa defini\u00e7\u00e3o poder\u00e3o voltar a tramitar com base no entendimento firmado.<\/p>\n\n\n\n
O tema ganha ainda mais relev\u00e2ncia diante do cen\u00e1rio nacional. Apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 1,6 mil trabalhadores morreram em decorr\u00eancia de acidentes de trabalho, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Milhares de outros convivem com sequelas permanentes que afetam sua capacidade produtiva.<\/p>\n\n\n\n
Pode ter direito \u00e0 revis\u00e3o quem:<\/p>\n\n\n\n
Especialistas recomendam que o segurado consulte o hist\u00f3rico do benef\u00edcio e, se identificar poss\u00edvel erro, busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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