Desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), entrou em vigor a chamada Lei Felca (15.211\/2025), tamb\u00e9m conhecida como ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) Digital. Entre outros pontos, essa lei obriga servi\u00e7os de streaming como a Netflix, Globoplay, Disney+, etc, a verificarem a idade dos seus usu\u00e1rios com mecanismos confi\u00e1veis, para barrar que usu\u00e1rios menores de idade acessem conte\u00fados considerados impr\u00f3prios para sua idade. As plataformas que n\u00e3o implementarem esses mecanismos podem ter que enfrentar multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, as plataformas de streaming usavam apenas perfis infantis ou controles parentais como senhas, os PINs, para impedir que menores de idade acessem conte\u00fados impr\u00f3prios. Mas \u00e9 claro que essas “prote\u00e7\u00f5es” eram um tanto quanto fr\u00e1geis. Segundo o Flag Check, a nova lei pro\u00edbe autodeclara\u00e7\u00e3o de maioridade, exigindo que plataformas adotem mecanismos mais r\u00edgidos para checar a idade dos seus usu\u00e1rios, como:<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m exige esse controle mais eficiente da idade dos usu\u00e1rios em outras partes da internet, como as redes sociais, jogos online, entre outros servi\u00e7os. Em resumo, o que essa lei afirma \u00e9 que proteger crian\u00e7as e adolescentes em ambientes virtuais tamb\u00e9m se tornou essencial. O nome da lei \u00e9 uma refer\u00eancia ao influenciador Felipe Brassanim, conhecido como Felca, que ganhou enorme repercuss\u00e3o com um v\u00eddeo criticando a exposi\u00e7\u00e3o de menores nas redes. <\/p>\n\n\n\n