Na \u00faltima quinta-feira (19), a Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia concedeu uma decis\u00e3o liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o de um processo que poderia levar ao fim do contrato da Enel como distribuidora de energia no estado de S\u00e3o Paulo. O processo estava na pauta da reuni\u00e3o da diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para semana que vem. <\/p>\n\n\n\n
O processo envolvendo a Enel est\u00e1 tramitando na Aneel por causa de “sucessivas falhas no fornecimento de energia na regi\u00e3o atendida pela distribuidora”<\/em>, segundo a Ag\u00eancia Brasil. <\/p>\n\n\n\n Na ter\u00e7a (17), a Enel entrou na Justi\u00e7a para tentar suspender esse processo de caducidade do contrato de concess\u00e3o, apontando uma viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Entre outros coisas, a distribuidora argumenta que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto \u00e0 favor da caducidade antes do prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa acabar.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza federal substituta da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel, Pollyanna Kelly Maciel, concordou com a Enel de que a conduta ia de encontro \u00e0 Lei de Processo Administrativo. \u201cO avan\u00e7o deliberativo da Ag\u00eancia sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria les\u00f5es de dif\u00edcil ou incerta repara\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e0 concession\u00e1ria e aos usu\u00e1rios\u201d<\/em>, argumentou em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cCaducidade \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do contrato durante a sua vig\u00eancia, decretada por ato administrativo vinculado da administra\u00e7\u00e3o, motivado necessariamente por uma falta grave, que tenha sido legal ou contratualmente prevista, e cometida pelo concession\u00e1rio”<\/em>, explica o Fonac.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\nEnel aponta viola\u00e7\u00e3o no processo legal que tramitava na Aneel<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 caducidade em contratos de concess\u00e3o?<\/summary>\n