Na \u00faltima segunda-feira (23), foi publicada a Lei n\u00ba 15.357\/2026 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que regula a venda de medicamentos dentro de supermercados. Para sermos mais precisos: dentro de farm\u00e1cias dentro de supermercados. A norma sancionada pelo presidente Lula (PT) altera trechos da Lei 5.991\/1973, que disp\u00f5e sobre o controle sanit\u00e1rio do com\u00e9rcio de rem\u00e9dios e insumos farmac\u00eauticos, como explica o Consultor Jur\u00eddico. Mas o que essa nova lei diz?<\/p>\n\n\n\n
Um ponto importante \u00e9 que, com a nova lei, supermercados n\u00e3o podem mais deixar os medicamentos \u00e0 mostra como se eles fossem qualquer outro produto dispon\u00edvel nas prateleiras. Os rem\u00e9dios n\u00e3o podem mais ficar em \u00e1reas abertas, como bancas, ilhas ou estandes fora da farm\u00e1cia, para evitar o incentivo \u00e0 automedica\u00e7\u00e3o ou que a conserva\u00e7\u00e3o dos produtos acabe prejudicada.<\/p>\n\n\n\n
Supermercados podem continuar tendo farm\u00e1cias dentro da loja, mas esses estabelecimentos precisam funcionar de forma independente, garantindo que a entrega seja feita com o controle t\u00e9cnico que as regras do setor exigem. As regras sanit\u00e1rias seguem as mesmas, como armazenamento correto, rastreabilidade, controle de temperatura e registro das vendas, principalmente para medicamentos controlados (ent\u00e3o n\u00e3o adianta achar que voc\u00ea vai levar o rem\u00e9dio sem receita s\u00f3 porque foi comprar dentro da farm\u00e1cia do mercado, ok?).<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante dessa lei \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o de que um profissional qualificado, um farmac\u00eautico, esteja dispon\u00edvel durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento para garantir orienta\u00e7\u00f5es adequadas ao consumidor envolvendo o uso cont\u00ednuo de rem\u00e9dios e at\u00e9 poss\u00edveis intera\u00e7\u00f5es entre medicamentos. <\/p>\n\n\n\n