Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil em discuss\u00e3o no Senado pode alterar significativamente os direitos de c\u00f4njuges e companheiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a no Brasil. O texto, que ainda n\u00e3o foi aprovado, prev\u00ea o rebaixamento desses parceiros na ordem de sucess\u00e3o e a retirada de garantias atualmente asseguradas por lei.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi debatida em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na \u00faltima quinta-feira (26), com participa\u00e7\u00e3o de juristas, e integra um projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As mudan\u00e7as atingem principalmente o direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, com impacto direto sobre casamentos e uni\u00f5es est\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto em an\u00e1lise, c\u00f4njuges e companheiros passariam a ocupar a terceira posi\u00e7\u00e3o na ordem de prioridade para recebimento de heran\u00e7a, ficando atr\u00e1s de filhos e pais do falecido. Na pr\u00e1tica, isso significa que, na aus\u00eancia de testamento, o parceiro sobrevivente pode n\u00e3o ter direito a qualquer parte do patrim\u00f4nio caso existam descendentes.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o c\u00f4njuge divide a heran\u00e7a com os filhos nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o. A proposta, portanto, representa uma mudan\u00e7a relevante no modelo vigente.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto central do projeto \u00e9 a retirada do c\u00f4njuge da categoria de herdeiro necess\u00e1rio. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o garante a esses herdeiros o direito a, no m\u00ednimo, 50% do patrim\u00f4nio, independentemente da vontade expressa em testamento.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, uma pessoa poder\u00e1 destinar integralmente seus bens a terceiros, como amigos ou institui\u00e7\u00f5es, mesmo que deixe um parceiro sobrevivente. A medida amplia a liberdade testament\u00e1ria, mas tamb\u00e9m reduz a prote\u00e7\u00e3o legal ao c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a possibilidade de ren\u00fancia antecipada \u00e0 heran\u00e7a, permitindo que casais decidam, no momento da uni\u00e3o, abrir m\u00e3o de direitos sobre o patrim\u00f4nio um do outro. A justificativa \u00e9 atender a novas configura\u00e7\u00f5es familiares, como casos em que h\u00e1 filhos de relacionamentos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a facilita\u00e7\u00e3o do chamado \u201cdiv\u00f3rcio express\u201d, que poder\u00e1 ocorrer de forma mais r\u00e1pida e at\u00e9 sem a concord\u00e2ncia de uma das partes.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas, no entanto, alertam para poss\u00edveis impactos negativos, especialmente sobre mulheres, que muitas vezes enfrentam maior vulnerabilidade financeira ap\u00f3s o fim do relacionamento. Por outro lado, h\u00e1 pontos considerados positivos, como a previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o pelo trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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