Nesta segunda-feira (6), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.377. Entre outros pontos, essa lei, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), permite que trabalhadores tenha uma folga de at\u00e9 tr\u00eas dias, uma vez por ano, para realizarem exames m\u00e9dicos preventivos, sem terem nenhum preju\u00edzo no sal\u00e1rio. Neste ponto, a lei altera o artigo 473 da CLT, j\u00e1 que o empregador precisa comunicar seus funcion\u00e1rios formalmente sobre essa possibilidade de folga para cuidados com a sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto muito importante dessa lei \u00e9 que empregadores se tornam obrigados a informarem seus funcion\u00e1rios sobre campanhas oficiais de vacina\u00e7\u00e3o e sobre doen\u00e7as como c\u00e2nceres de mama, de colo de \u00fatero e de pr\u00f3stata. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a CNN Brasil, com essa altera\u00e7\u00e3o, a CLT passa a contar com o artigo 169-A, que determina que as empresas n\u00e3o apenas divulguem essas informa\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m que elas promovam a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre essas doen\u00e7as entre seus funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Sancionado sem vetos, a origem do texto \u00e9 o Projeto de Lei 4.968\/2020, proposto pela ex-senadora Rose de Freitas (ES) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Aprovado pelo Senado, o texto foi para a C\u00e2mara dos Deputados, onde recebeu algumas altera\u00e7\u00f5es, e ent\u00e3o voltou ao Senado, onde foi aprovado e encaminhado para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A aprova\u00e7\u00e3o presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade, que combina a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o com medidas aptas a possibilitar a preven\u00e7\u00e3o contra o surgimento das mol\u00e9stias descritas em ambas as vers\u00f5es do projeto”<\/em>, declarou a senadora relatora do projeto no Senado.<\/p>\n\n\n\n