Atualmente, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o uma Proposta de Emenda a \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/2021, que garantiria aposentadoria integral e parit\u00e1ria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACSs) e agentes de combate \u00e0s endemias (ACEs). Essa PEC deve ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado nas pr\u00f3ximas semanas, mas o governo federal, apoiado por prefeituras de todo o pa\u00eds, est\u00e1 se mobilizando para tentar barrar o projeto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o jornal Extra, o motivo \u00e9 que um estudo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia aponta que, caso aprovado, a aposentadoria integral e parit\u00e1ria para esses profissionais da sa\u00fade poderia aumentar o rombo no regime da aposentadoria em R$ 29,31 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos. Desses quase R$ 30 bilh\u00f5es de rombo, R$ 18,46 bilh\u00f5es cairiam sobre os sistemas dos munic\u00edpios, que t\u00eam suas pr\u00f3prias regras.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro, quando o texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, Dario Durigan, ministro da Fazenda, que na \u00e9poca era secret\u00e1rio-executivo da pasta, fez um apelo para que o Senado n\u00e3o aprovasse o texto.<\/p>\n\n\n\n
A PEC prop\u00f5e regras diferenciadas de aposentadoria por causa dos riscos da profiss\u00e3o. Para agentes que ingressassem depois da lei, seriam exigidos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio, com idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. No caso de profissionais j\u00e1 na ativa, h\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2040. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto do texto \u00e9 que ele pro\u00edbe contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou terceirizadas, exceto em casos de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, determinando que o ingresso na carreira seja feito apenas por concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o texto cria uma regra espec\u00edfica para vinculados ao INSS, em que seria poss\u00edvel se aposentar com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 10 anos de atividade, aos 60 anos (mulheres) e 63 (homens), com benef\u00edcio calculado de forma a garantir integralidade e paridade.<\/p>\n\n\n\n